A Starlink, operadora de acesso à internet, informou, nesta terça-feira (3/9), que irá acatar a determinação da Corte de suspender o acesso de seus usuários à plataforma X no Brasil.
A operadora recuou após tentativa de enfrentar o cumprimento da a ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o bloqueio do X no País.
A decisão da Starlink foi feita por meio do próprio X da empresa. Após chamar a ordem do STF de ilegal, a Starlink disse que solicitará o desbloqueio de seus bens.
“O time da Starlink está fazendo todo o possível para mantê-los conectados. Após a decisão de @alexandre que bloqueou os bens da Starlink e impede que a empresa faça transações financeiras no Brasil, começamos imediatamente os procedimentos legais no STF explicando a grande ilegalidade da determinação e pedindo para que a Corte desbloqueie nossos ativos”, diz o texto publicado em inglês.
Pagamento de multas
As contas da Starlink foram bloqueadas por ordem de Moraes para garantir o pagamento de multas impostas ao X – que somam mais de R$ 18 milhões. O magistrado considerou que as duas empresas fazem parte do mesmo grupo econômico, chefiado pelo bilionário Elon Musk.
A companhia oferece conexão de internet via satélite e tem 224.458 acessos de banda larga fixa, segundo dados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
A decisão vale até que o X cumpra decisões da Justiça, pague multas aplicadas e indique um representante legal no Brasil. Desde o início do ano, Elon Musk tem descumprido ordens do Supremo para bloquear perfis de pessoas investigadas pela Justiça, acusados de atos antidemocráticos e ataques às instituições brasileiras. O empresário também fechou o escritório da companhia no Brasil e não designou um representante legal para representar a companhia no país.
Ao determinar o bloqueio da rede social, Moraes destacou os “reiterados, conscientes e voluntários descumprimentos das ordens judiciais e inadimplemento das multas diárias aplicadas, além da tentativa de não se submeter ao ordenamento jurídico e Poder Judiciário brasileiros, para instituir um ambiente de total impunidade e “terra sem lei” nas redes sociais brasileiras, inclusive durante as eleições municipais de 2024”.