O ministro Dias Toffoli, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), adiou o julgamento de ações que iriam rediscutir de forma definitiva a possibilidade da prisão após condenação em segunda instância, após pedido da OAB (Ordem dos Advogados de Brasil).
O STF ainda não informou a nova data para o julgamento, que estava marcado para a próxima quarta-feira (10) e o tema tem impacto sobre a situação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso desde o ano passado em Curitiba.
A OAB pediu mais tempo para analisar o processo após a troca da sua diretoria no início deste ano. Com o adiamento, é esperado que o recurso de Lula ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) no caso do tríplex seja julgado antes que o STF volte a analisar a prisão em segunda instância.
Uma das teses que serão analisadas pelo STF é a de permitir a prisão após a condenação ser confirmada pelo STJ. Ministros do STJ tem dito reservadamente que o recurso de Lula deve ser julgado nas próximas semanas.
Última instância/chance
O entendimento atual do Supremo permite a prisão após condenação em segunda instância, mesmo que ainda seja possível recorrer a instâncias superiores, mas essa compreensão foi estabelecida em 2016 de modo liminar (provisório), com apertado placar de 6 a 5. Foi esse entendimento do Supremo que permitiu a prisão de Lula.
O STJ é vista como a terceira instância e uma confirmação da condenação impediria a discussão no Supremo Tribunal Federal sobre prender ou não condenados em segunda instância. Com o adiamento do STF, Lula deve ser mesmo julgado antes do STJ. Se este confirmar a sentença, o ex-presidente continuaria preso em Curitiba mesmo se o STF modificasse sua jurisprudência.