O STF condenou na noite desta quarta (20) o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) por ameaças aos ministros da Corte.
O placar foi quase unânime, com 10 ministros favoráveis à condenação do parlamentar.
Primeiro a votar, Alexandre de Moraes disse que liberdade de expressão não pode ser usada como “escudo protetor” para a prática de crimes ou ataques à democracia.
O único magistrado que se manifestou a favor da absolvição foi Nunes Marques, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro, que terminou isolado no julgamento.
A pena foi fixada em oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de incitar à tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes e por coação no curso do processo –quando a pessoa usa da violência ou ameaça para obter vantagem em um processo judicial.
Também foi determinada a perda do mandato e a suspensão dos direitos políticos.
André Mendonça, também escolhido por Bolsonaro, foi um dos votos pela condenação. Ele somente divergiu para condenar somente por coação, reduzindo a pena para apenas dois anos e quatro meses de prisão.
O posicionamento do ministro era uma incógnita dentro da Corte e, entre bolsonaristas, Mendonça era a principal aposta para adiar o julgamento com um pedido de vista — o que não ocorreu.
Silveira não será preso imediatamente, pois ainda pode recorrer da condenação. Em relação à perda do mandato, a jurisprudência do STF determina que cabe agora à Câmara iniciar os trâmites para a cassação.
A Casa é obrigada a cumprir a decisão.