Retomando na tarde desta quarta (2) o julgamento que pode levar à anulação de condenações da Lava Jato, a sessão do STF (Supremo Tribunal Federal) começou pelo voto do ministro Marco Aurélio, contrário à anulação.
Com isso, o placar deve ficar em 7 votos a 4 a favor de que sentenças possam ser derrubadas. Ainda falta o voto do presidente do STF, Dias Toffoli, mas o ministro indicou na semana passada que vai apoiar a tese de que réus incriminados por delatores devem ter a última palavra no processo.
Entre as anulações de condenações da Lava Jato, se inclui uma contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Marco Aurélio defendeu que a legislação não prevê prazo diferenciado de alegações finais entre delatados e delatores e que os acusados já conhecem o conteúdo da delação desde a primeira etapa do processo, com a apresentação da denúncia.
“O Supremo não legisla, pronuncia-se a partir da ordem jurídica em vigor. Entender que o delatado deve falar após o delator é esquecer que ambos tem condição única no processo, ou seja, de réus”. Marco Aurélio, ministro do STF.
O argumento é contrário ao de outros seis ministros que já votaram a favor da tese de que, num processo que contou com delações premiadas, na fase de alegações finais os delatados devem apresentar suas últimas considerações depois dos delatores.
Mudanças
As alegações finais são a etapa anterior à sentença, quando os réus apresentam seus argumentos pela última vez. A decisão do Supremo pode fazer com que processos que não seguiram esse rito tenham a sentença anulada, retornem à fase de alegações finais e sejam submetidos a um novo julgamento.
Após o voto de Marco Aurélio e de Toffoli, os ministros vão discutir se impõem um limite à revisão de condenações para evitar um efeito cascata na Lava Jato e em processos criminais que também tenham utilizado o depoimento de delatores.
Após a definição do placar final, os ministros do Supremo devem debater se vão limitar os efeitos do novo entendimento firmado.
Devem ser quatro as possibilidades que serão discutidas:
- Todos os processos que não seguiram o novo entendimento firmado sobre a ordem nas alegações finais devem ter as sentenças revistas.
- Apenas casos em que o réu contestou a ordem das alegações antes da primeira sentença devem ser anulados.
- Deve ser avaliado caso a caso se a ordem das alegações causou prejuízo à defesa dos réus.
- O entendimento firmado sobre a ordem nas alegações deve ser imposto só daqui para a frente, o que não levaria à anulação de sentenças já proferidas.
As três primeiras hipóteses podem afetar diretamente o processo no qual o ex-presidente Lula da Silva foi condenado por corrupção por suspeitas de ter sido beneficiado por empreiteiras com obra num sítio frequentado por ele em Atibaia (SP). O julgamento, no entanto, não deve ter efeito sobre o processo do tríplex em Guarujá (SP), que levou o petista à prisão.