A Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu retirar do juiz Sergio Moro, da Justiça Federal do Paraná, e mandar para a Justiça do DF depoimentos de seis delatores da Odebrecht que implicavam o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ex-ministro dos governos petistas Guido Mantega em um suposto esquema de repasses ilegais ao PT.
Nesta terça-feira (14), por três votos a um, a Segunda Turma alterou decisão anterior do ministro Edson Fachin, relator das ações da Operação Lava Jato no STF, que determinou a remessa das delações à Justiça Federal do Paraná, onde Moro é responsável pelos processos da Lava Jato. Votaram contra a decisão de Fachin os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.
As delações tratam de suspeitas ligadas à planilha apresentada pela Odebrecht onde constam supostos pagamentos ao PT registrados sob a inscrição “Italiano” e “Pós-Itália”. O Ministério Público afirma que os nomes das planilhas são uma referência a Mantega e ao também ex-ministro petista Antônio Palocci.
A decisão da 2ª Turma, num primeiro momento, não terá impacto direto em eventuais processos em tramitação na Justiça do Paraná. Isso porque o STF decidiu apenas sobre a destinação dos depoimentos dos delatores e não sobre a continuidade ou não das investigações.