O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) deve começar a julgar hoje (7) a validade das emendas de relator, conhecidas como orçamento secreto, mecanismo que garantiu sustentação política ao presidente Jair Bolsonaro (PL) e passou a ser ponto crítico nas negociações do futuro governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com o Congresso.
Entre 2020 e 2022, mais de R$ 44 bilhões em recursos públicos já foram destinados por intermédio desse instrumento. E não se consegue saber o nome de quem solicitou o dinheiro.
Igarapé Grande, por exemplo, tem apenas 11 mil habitantes, mas registrou, só no ano de 2020, 361 mil consultas médicas e 12,7 mil radiografias de dedo. Dados falsos foram inseridos no SUS para posterior compensação por meio de emendas.
A expectativa é que o julgamento só termine na próxima semana, caso algum ministro não faça pedidos de vista e interrompa a discussão até 2023. Para hoje, o STF só tem mais duas sessões previstas antes do encerramento do semestre, no dia 19.
Ainda não é certo que seja declarada a inconstitucionalidade do orçamento secreto. Isso porque uma ala do STF defende a possibilidade de mantê-lo, mas cobrando mais transparência do Congresso.
Essa decisão garantiria um meio-termo, com o Supremo não comprando briga com Congresso, mas obrigando parlamentares a prestarem mais informações sobre o repasse.
A relatora do caso, Rosa Weber, deve influenciar seus colegas no voto, que ainda é uma incógnita. O impasse segue sendo saber se as mudanças feitas pelo Congresso de 2021 para cá são suficientes para manter as emendas ou se o modelo deve ser integralmente derrubado.
Governo Lula
Uma ala de aliados de Lula, presidente eleito, vê como favorável à derrubada das emendas do relator. Isso porque sem elas, as negociações com o Congresso seriam mais fáceis.
O petista ganharia força para fazer acordos sem se comprometer com o mesmo esquema que garantiu a sustentação política de Bolsonaro. Mas, por outro lado, estão cientes de que o fim do orçamento secreto respingue no futuro governo.
Isso afetaria as tratativas da PEC da Transição, principal aposta de Lula para abrir espaço no orçamento para o Bolsa Família de R$ 600. Há temor de “retaliação” caso as emendas sejam derrubadas.