21 de maio de 2024Informação, independência e credibilidade
Brasil

STF pode decidir sobre legalidade de ensino domiciliar

Casal é criacionista e não aceita viável ou crível que a filha aprenda a teoria da evolução

O Supremo Tribunal Federal (STF). julga hoje a legalidade de ensino domiciliar no Brasil. E o caso escolhido como foco não será violência ou precariedade de algumas escolas, professores mal pagos ou despreparados que não rendem, nem mesmo assuntos do momento, como “escola sem partido” (a não ser que seja a favor de um partido específico). É o clichê de sempre: religião.

O STF julgará o caso, que servirá de parâmetro para os demais, levado ao Supremo pelo microempresário Moisés Dias e sua mulher, Neridiana Dias. Em 2011, o casal decidiu tirar a filha de 11 anos da escola pública em que estudava no município de Canela (RS), a aproximadamente 110 kms de Porto Alegre, e passar a educá-la por conta própria.

Os pais da menina alegaram que a metodologia da escola municipal não era adequada por misturar, na mesma sala, alunos de diferentes séries e idades, fugindo do que consideravam um “critério ideal de sociabilidade”. O casal disse que queria afastar sua filha de uma educação sexual antecipada por influência do convívio com colegas mais velhos.

A família argumentou ainda que, por ser cristã, acredita no criacionismo – crença segundo a qual o homem foi criado por Deus à sua semelhança – e, por isso, “não aceita viável ou crível que os homens tenham evoluído de um macaco, como diz a Teoria Evolucionista de Charles Darwin”, ensinada na escola.

O problema é que a escola ensina ter havido um ancestral em comum. O homem nunca evoluiu de um macaco.

Inconstitucional

O julgamento sobre a possibilidade de pais darem aula a seus filhos em casa, sem matriculá-los numa escola, o que é conhecido também como homeschooling, foi remarcado para a sessão desta quinta-feira (6), no Supremo Tribunal Federal (STF).

O processo em discussão no Supremo deve estabelecer uma diretriz válida para todos os casos do tipo que tramitam na Justiça brasileira – a chamada repercussão geral e é relatado pelo ministro Luís Roberto Barroso.

A controvérsia opõe pais que desejam dar aulas aos próprios filhos e órgãos públicos que alegam que a prática é inconstitucional, mas de acordo com Associação Nacional de Educação Domiciliar (Aned), o número de famílias que optam pela educação em casa tem crescido no Brasil.

Em 2018, chegou a 7,5 mil famílias, mais que o dobro das 3,2 mil famílias identificadas em 2016. A estimativa é de que 15 mil crianças recebam educação domiciliar no país atualmente.

A  Advocacia-Geral da União (AGU) se posicionou contrária à autorização desse modelo de educação. Para a AGU, as normas brasileiras estabelecem que a educação deve ser oferecida de forma gratuita e obrigatória pelo Poder Público.