O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), acatou um pedido da Defensoria Pública e determinou a liberação de 85 presas da Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia, que estavam no regime semiaberto
Apenas as que retornavam ao presídio na parte da noite foram beneficiadas.
Com essa medida, é possível diminuir o número de detentas presas e abrir espaço para mulheres que participaram dos atos antidemocráticos no dia 8 de janeiro,
Em sua decisão, Gilmar Mendes reconhece a situação excepcional que superlotou a penitenciária. De acordo com a Procuradoria, ao menos 85 presas já dispõem do direito de deixar o estabelecimento durante o dia e retornar para pernoitar.
Segundo o ministro, o impacto das condutas ilegais dos acusados pelos atos “também impôs externalidades negativas às apenadas que tiveram seus direitos restringidos em face do ingresso de 513 novas mulheres”.
Segundo a Administração Penitenciária do Distrito Federal, 1.382 pessoas foram encaminhadas aos presídios, sendo 894 homens e 488 mulheres.
Lewandowski
O ministro Ricardo Lewandowski também negou dois pedidos de liberdade a presos após os atos antidemocráticos de 8 de janeiro.
O ministro rejeitou a libertação por questões processuais. Citando jurisprudência da Corte, Lewandowski entendeu que não pode julgar, por meio de habeas corpus, a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a prisão de todas pessoas que estavam no acompanhamento instalado no quartel do Exército em Brasília no dia dos ataques.
Os pedidos de liberdade foram protocolados pela defesa do empresário Eduardo Zeferino Englert, de Santa Maria (RS). Os advogados alegaram que ele não tem relação com o financiamento dos atos, pagou sua passagem de ônibus com os próprios recursos para participar pacificamente da manifestação e chegou em Brasília após os atos de vandalismo.
A advogada de Francisca Elisete Cavalcante Farias disse que ela estava no acampamento em frente ao quartel, ma somente participou de atividades religiosas e não esteve na Esplanada dos Ministérios.
Mais cedo, a corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou que deve concluir hoje as audiências de custódia dos mais de mil presos acusados de participação nos atos.
Conforme o último levantamento divulgado pelo conselho, 1.418 pessoas foram presas. Elas foram encaminhadas para o presídio da Papuda e à penitenciária feminina da Colmeia, ambos no Distrito Federal.