O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso decidiu que a defesa do presidente Michel Temer terá acesso à decisão sobre a quebra de seu sigilo bancário somente após o cumprimento das diligências que foram determinadas.
O pedido de acesso foi feito na semana passada pelos advogados após serem notificados da decisão de Barroso. A defesa queria acesso imediato à decisão que fundamentou a quebra do sigilo dos dados bancários do presidente, com base em um pedido de Polícia Federal (PF).
Barroso é responsável no STF pelo inquérito da PF que investiga o suposto favorecimento da empresa Rodrimar S/A por meio da edição do chamado Decreto dos Portos (Decreto 9.048/2017), assinado pelo presidente Temer em maio do ano passado.
Na ação, além de Temer, são investigados o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures e os empresários Antônio Celso Grecco e Ricardo Mesquita, donos da Rodrimar, empresa que atua no Porto de Santos.
Em janeiro, ao responder por escrito aos questionamentos dos delegados responsáveis pelo caso, a defesa do presidente Temer declarou que ele nunca foi procurado por empresários do setor portuário para tratar da edição do decreto, tampouco autorizou qualquer pessoa a fazer tratativas em seu nome.
Tem que manter isso aí
Os chefes dos poderes executivo e judiciário do Brasil, Michel Temer (MDB, antigo PMDB) e a ministra do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, estiveram reunidos na tarde desta sábado, dia 10, para discutir, segundo o próprio presidente, a segurança pública e a intervenção federal decretada no estado do Rio de Janeiro.
O encontro ocorreu no início da tarde na residência da presidente do STF e não constava na agenda oficial do presidente.