A ministra Laurita Vaz, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), foi contra o pedido inicialmente apresentado pela PF (Polícia Federal) para determinar a prisão do governador de Alagoas, Paulo Dantas (MDB), candidato à reeleição.
Em decisão, Laurita apontou que a prisão é uma medida extrema que deve ser adotada em última instância, quando outras medidas cautelares alternativas não forem suficientes. No entanto, a ministra frisou que há elementos suficientes para determinar o afastamento de Paulo Dantas do cargo.
A magistrada então autorizou o afastamento de Dantas do cargo por 180 dias, além de buscas e sequestro de bens contra o governador, ao apontar “ousadia” dos alvos da PF na investigação.
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Dantas foi alvo da segunda fase da Operação Edema, que mira suposto desvio de verbas públicas por meio de esquema de rachadinha — quando um servidor repassa parte ou a íntegra de seu salário em troca de uma parcela de seus vencimentos.
No caso envolvendo o governador, a investigação apura o envolvimento de 93 servidores fantasmas em cargos na Assembleia Legislativa de Alagoas que sacaram parte de seus salários desde 2019. Dantas é suspeito de ser, desde quando exercia o mandato de deputado estadual, o principal articulador do suposto esquema.
A investigação aponta que haver suspeitas de continuidade dos crimes depois de ele assumir o governo estadual. Por isso, o caso subiu para o STJ, responsável por julgar governadores.
STF
A ação da Polícia Federal despertou desconfiança em ministros do Supremo Tribunal Federal. Eles enxergaram clara tentativa de interferência no processo eleitoral —o político é do grupo do senador Renan Calheiros (MDB-AL), que se opõe ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e ao presidente Jair Bolsonaro (PL).
Renan Calheiros, por exemplo, afirma que Laurita Vaz é bolsonarista e não tinha competência legal para tomar a decisão. Procurado, o STJ não respondeu.
O senador afirmou também que a PF de Alagoas é hoje “a Gestapo” de Arthur Lira, e que, como a polícia secreta na Alemanha nazista, é usada por ele para perseguir adversários políticos.
Segundo Mônica Bergamo, colunista do UOL, houve troca de mensagens entre magistrados e um debate sobre ações policiais às vésperas do pleito que são feitas de forma espalhafatosa e podem influenciar na escolha do eleitor. O caso pode ser futuramente discutido no Supremo.