A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (16) o projeto de lei que cria o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). O texto segue agora para votação no plenário do Senado e tem como objetivo integrar dados e a atuação dos órgãos de segurança pública e defesa social das 27 unidades da federação.
O SUSP será integrado pela Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal, polícias civis, polícias militares, corpos de bombeiros militares, agentes penitenciários e guardas municipais. O Ministério da Segurança Pública, comandado por Raul Jungmann, será responsável pela gestão do sistema integrado.
Parlamentares da oposição defenderam que fossem retirados do SUSP os órgãos do sistema socioeducativo, responsáveis pela ressocialização de jovens infratores. Para o senador Humberto Costa (PT-CE), que apresentou emenda para eliminar o trecho do texto, esses órgãos poderão sofrer com redução de investimentos.
O projeto aprovado na CCJ também cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social com a finalidade de promover a integração em ações estratégicas e operacionais na área de segurança, ampliar as ações de prevenção de crimes e integrar os dados de todo o país. O texto estabelece que serão projetadas metas para o desenvolvimento do programa, com avaliação anual do cumprimento das diretrizes.
De acordo com pesquisa nacional do Datafolha feita entre os dias 11 e 13 de abril, a violência é o principal problema do país para 13% dos entrevistados, ocupando a terceira posição entre as maiores preocupações, empatada com o desemprego.