20 de setembro de 2024Informação, independência e credibilidade

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MPE/AL: Câmara suspende votação para ampliar total de vereadores

MPE/AL: Câmara suspende votação para ampliar total de vereadores

Maceió
A Câmara Municipal de Maceió suspendeu a votação do Projeto de Emenda à Lei Orgânica que aumento de 21 para 25 do número de vereadores no Legislativo da capital. A decisão foi feita apenas após recomendação do Ministério Público de Alagoas (MPE/AL), por meio da 15ª Promotoria de Justiça da Capital, De acordo com o promotor de justiça Marcus Rômulo Maia, a votação deve acontecer até que seja feita uma ampla discussão da matéria e realizado um estudo do impacto financeiro-orçamentário nas contas públicas do município. “O projeto informa que não haverá aumento de despesas, mas sabemos que o aumento do número de cargos gera despesa sim, não apenas com os subsídios dos novos vereadores, mas com o consequente aumento do número de assessores e com as verbas para funcionamento dos gab
Câmara de Maceió quer aumentar o número de vereadores

Câmara de Maceió quer aumentar o número de vereadores

Maceió, Política
Foi publicado no Diário Oficial do Município de Maceió desta quinta-feira (1º) um parecer favorável ao Projeto de Lei da Câmara de Vereadores da Capital para  aumentar de 21 para 25 o número de parlamentares. Como a população aumentou nos últimos 30 anos, o número de parlamentares deveria ser proporcional ao tamanho de habitantes, argumenta aComissão Conjunta de Constituição e Justiça (CCJ) e Finanças da Câmara. Portanto, isso seria constitucional e favóravel ao texto do projeto de Emenda à Lei Orgânica. Apesar disso, em outro ponto do documento, é ressaltado que a mudança não produz aumento de despesa para o Legislativo Municipal, de acordo com os relatores da CCJ, Fátima Santiago (PP) e Antonio Hollanda (MDB). "O legislador ao mesmo tempo em que deu autonomia par