2 de março de 2024Informação, independência e credibilidade

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Palestina: MPE/AL e município celebram TAC para concurso público

Palestina: MPE/AL e município celebram TAC para concurso público

Interior
O município de Palestina se compromete de, no prazo de 180 dias, lançar edital para concurso público, após Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado no dia 1º de outubro de 2018, com a Promotoria de Justiça de Pão de Açúcar. Até lá, o gestor está autorizado a manter os contratos temporários essenciais, mas também de promover a rescisão de todos na medida em que os concursados forem assumindo suas funções. A prefeita Eliane Silva Lisboa assumiu ainda o compromisso de apresentar estudo acerca dos cargos vagos na administração pública, seus quantitativos, bem como suas atribuições e vencimentos atualmente existentes para, caso entenda necessário, enviar Projeto de Lei ao Poder Legislativo Municipal com o intuito de criar cargos que sejam considerados indispensáveis e seu respectivo