7 de outubro de 2024Informação, independência e credibilidade

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ONU determina que Lula tenha seus direitos políticos garantidos

ONU determina que Lula tenha seus direitos políticos garantidos

Política
O Comitê de Direitos Humanos da ONU acolheu pedido liminar e determinou ao Estado Brasileiro que “tome todas as medidas necessárias para que para permitir que o Lula desfrute e exercite seus direitos políticos da prisão como candidato nas eleições presidenciais de 2018, incluindo acesso apropriado à imprensa e a membros de seu partido politico”. Segundo os advogados de Lula, Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins, a liminar ainda esclarece ainda que para “não impedir que o autor (Lula) concorra nas eleições presidenciais de 2018 até que todos os recursos pendentes de revisão contra sua condenação sejam completados em um procedimento justo e que a condenação seja final”. A decisão reconhece a existência de violação ao art. 25 do Pacto de Direitos Civis da ONU e a ocorrênci