Mobilizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela Associação dos Tribunais de Contas dos Estados (Atricon), o Tribunal de Contas do Estado de Alagoas está monitorando as promessas de campanha e os motivos do adiamento do cronograma das obras das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e de cinco hospitais.
O Presidente do TCE/AL, Conselheiro Otávio Lessa, confirmou que as obras ainda estão em andamento devido o cronograma afetado pelos problemas financeiros que paralisaram os empreendimentos em todo o Brasil.
Depois do levantamento desses projetos inacabados, o CNJ e os Tribunais de Contas terão condições de acompanhar os cronogramas físicos e financeiros, impedindo que novos projetos sejam feitos antes da conclusão das obras.
Transparência
Esse levantamento seria mais ágil se a maioria dos órgãos públicos cumprissem a lei que determina a transparência da gestão dos recursos públicos, divulgando seus gastos na internet.
Segundo o conselheiro Otávio Lessa, os Ministérios Públicos Federal e Estadual estabeleceram termos de ajuste de condutas com prefeituras, Legislativos, secretarias e todos os órgãos. Entretanto, apenas 70% das prefeituras são integradas e transparentes.