A empresa Braskem e órgãos do governo federal vão precisar prestar informações sobre as medidas tomadas para calcular os danos e a reparação pela exploração do minério sal-gema em Maceió ao TCU.
A determinação é do ministro Aroldo Cedraz, do Tribunal de Contas da União, que atendeu representação apresentada pelo senador Renan Calheiros (MDB). Calheiros questiona o fato da Prefeitura de Maceió ter recebido apenas em julho R$ 1,7 bilhão da petroquímica pelos danos causados após a evacuação de bairros.
O ministro também informou que os órgãos do governo poderão ser responsabilizados pela Corte de Contas caso fechem novos acordos com a Braskem “sem a devida quantificação dos danos causados à União” no caso. Confira o trecho:
“Causa espécie não haver qualquer menção, nos documentos colacionados aos autos, à atuação de órgãos ambientais federais, tampouco ao estabelecimento de estruturas de coordenação interfederativa para negociação e execução dos acordos, a exemplo do que ocorrera no rompimento da barragem de Mariana-MG, com o intuito de evitar o que exala desta representação: acordos que não trouxeram, para a mesma ‘mesa de negociação’, todos os possíveis interessados”
Após décadas de exploração no solo e extração de sal-gema, a Braskem causou um afundamento no solo de cinco bairros. Cerca de 60 mil moradores já tiveram que abandonar suas casas. No começo do mês, houve a ruptura parcial de uma das minas.
Pela decisão, deverão prestar informações ao TCU:
- Braskem;
- Casa Civil da Presidência da República;
- Ministério de Minas e Energia;
- Ministério do Meio Ambiente;
- Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama);
- Agência Nacional de Mineração (ANM);
- Secretaria do Patrimônio da União;
- Serviço Geológico Brasileiro.