“Não podemos admitir que as decisões sobre o fundo excluam a sociedade organizada”, defendeu Teca Nelma. A vereadora protocolou, junto ao Ministério Público, um requerimento que provoca o órgão a articular um diálogo com a Prefeitura de Maceió. O objetivo é garantir a inserção das representações de órgãos da sociedade civil e dos movimentos de moradores no Comitê do Programa Fundo de Amparo ao Morador (FAM).
Em julho, a Prefeitura de Maceió publicou o decreto 9.530 que cria o Programa FAM, com o objetivo de amparar as vítimas do afundamento do solo em diversos bairros afetados pela exploração de mineração pela Braskem. O decreto elenca os membros do comitê que irão gerir as ações organizadas pelo Programa e determina que os representantes da sociedade “poderão” ser convidados.
“Nós não queremos uma possibilidade aberta. Queremos a garantia de participação popular nas ações do FAM, que até agora só conta com representações da própria prefeitura. É imperativa a participação dos representantes dos moradores, da Câmara Legislativa, das Defensorias e do próprio Ministério Público na elaboração das ações que devem atender a toda Maceió, em especial a comunidade afetada”, defendeu Teca.
A vereadora protocolou o requerimento na última sexta-feira (18). “A expectativa é que possamos, junto ao Ministério Público, intermediar essa situação e sensibilizar a prefeitura para o que é justo: a participação popular nas decisões de reparação de um dos maiores desastres que Maceió vem enfrentando”, afirmou.