26 de junho de 2022Informação, independência e credibilidade
Brasil

Temer autoriza extradição de Battisti

Na Itália, Battisti foi condenado à prisão perpétua por quatro assassinatos entre os anos de 1977 e 1979; Ele nega as acusações e fugiu em 2004 para o Brasil

O presidente Michel Temer (MDB) assinou na tarde desta sexta-feira (14) decreto de extradição do ex-ativista italiano Cesare Battisti, segundo informou o Palácio do Planalto. Cabia exclusivamente ao presidente tomar essa decisão, e ele resolveu adotá-la nesta sexta.

A edição do decreto ocorreu horas após encontro de Temer com o presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), durante cerimônia de lançamento do submarino Riachuelo, no Complexo Naval de Itaguaí (RJ). Segundo o secretário de comunicação do Palácio do Planalto, Márcio Freitas, o assunto não foi discutido entre os dois.

Caso Battisti

Battisti foi condenado na Itália por quatro assassinatos entre os anos de 1977 e 1979, quando integrava o grupo guerrilheiro PAC (Proletários Armados pelo Comunismo). Na Itália, Battisti foi condenado à prisão perpétua e ele nega as acuações. O italiano fugiu e, em 2004, veio para o Brasil.

Ele foi preso no Brasil em 2007. Em 2009, o STF autorizou sua extradição, mas afirmou que a decisão final sobre entregá-lo ou não ao governo da Itália cabia ao presidente da República. Em seu último dia de governo, em 2010, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) negou a extradição de Battisti.

Sob o governo Temer, o Ministério da Justiça abriu um processo para reavaliar a extradição de Battisti. A defesa do italiano recorreu ao STF e Fux concedeu uma liminar (decisão provisória) impedindo sua extradição até que o Supremo analisasse novamente o caso. Agora, Fux revogou a própria decisão, de outubro de 2017, que impedia a extradição e determinou a prisão do italiano.

Defesa

A defesa do italiano Cesare Battisti apresentou recurso na tarde desta sexta-feira (14) contra a ordem de prisão emitida pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux na quarta-feira (12). A decisão do ministro foi tornada pública nesta quinta (13). Battisti é considerado foragido pela Polícia Federal, que ainda não conseguiu prendê-lo.

Os advogados pedem que Fux reconsidere a prisão ou, caso não reforme sua decisão, que suspenda a ordem de prisão até que o caso possa ser julgado pelo plenário do Supremo. O STF realiza na próxima quarta-feira (19) a última sessão do ano. A defesa pede que o caso seja julgado ainda este ano. A prisão do italiano foi pedida pela PGR (Procuradoria-Geral da República) “para evitar risco de fuga”.