Hoje termina o período em que eleitores de todo o Brasil e candidatos que disputam cargos nas eleições de 2022 não podem ser presos, à exceção de situações como crime flagrante.
Prevista por lei, a regra existe para preservar as garantias eleitorais, isto é, para impedir que votantes e candidatos sejam arbitrariamente afastados da disputa.
A imunidade de eleitores e candidatos acaba 48 horas após o término de uma eleição —como o segundo turno foi realizado no dia 30 de outubro, esse período se encerra hoje, após as 17h, de e acordo com o Código Eleitoral (Lei 4.737/1965).
No caso dos candidatos, o período de imunidade passou a valer no dia 15 de outubro, ou seja, 15 dias antes do segundo turno. Já os eleitores tiveram um período de imunidade menor, a partir de 25 de outubro (cinco dias antes do primeiro turno).