Depois de pagar R$ 45 milhões de precatórios em 2017, o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) reinicia nesta segunda-feira, 23, a entrega de 41 alvarás de precatórios, que somam R$ 12 milhões e 348 mil.
Os alvarás para os beneficiários serão entregues a partir das 15 horas no Auditório Antônio Nunes, localizado no 1º andar do TJ/AL. O presidente do Tribunal, desembargador Otávio Praxes fará a entrega dos alvarás, que têm o Estado de Alagoas como devedor.
Documentos necessários – Os credores, pessoas físicas, deverão comparecer à sede do Tribunal portando cópia legível e original de documento oficial com foto e CPF. Em se tratando de pessoa jurídica, deverão ser apresentados o original e cópia do contrato societário e suas respectivas alterações, certidão simplificada da Junta Comercial, assim como documento oficial com foto e CPF dos representantes legais.
Caso se trate de um escritório jurídico, em vez da certidão da Junta Comercial, é necessário apresentar uma certidão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Alagoas, comprovando a situação regular da empresa.