O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), por meio de uma ação conjunta entre a Presidência do TJAL, a Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ) e o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), inspecionou os 102 municípios alagoanos quanto ao cumprimento das medidas socioeducativas por jovens do sistema meio aberto.
O juiz João Paulo Martins, juiz auxiliar da Presidência e integrante do GMF, explica que só foi possível alcançar o êxito em 100% do estado de Alagoas por causa do trabalho realizado em conjunto por juízes e servidores das comarcas e setores envolvidos.
“Os magistrados visitaram os Centros de Referência Especializado de Assistência Social, ou, na ausência, as próprias Secretarias de Assistência Social das comarcas. Lá eles inspecionaram como o adolescente está cumprindo a medida socioeducativa, se realmente está sendo acompanhado e como é feito o controle”, disse.
A ação é resultado de uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e tem o objetivo de acompanhar os serviços e programas do cumprimento das medidas socioeducativas no meio aberto, sugerir melhorias, além de inserir no Cadastro Nacional de Inspeção de Unidades e Programas Socioeducativos (Cniups).
O CNJ exigia a inspeção apenas nas unidades socioeducativas de internação e semiliberdade. A partir de 2023, as inspeções nos serviços e programas do meio aberto passaram a ser obrigatórias.
União de forças
O desembargador Celyrio Adamastor, coordenador do GMF em Alagoas, destacou a importância da união de forças para alcançar o resultado.
“Foi muito importante o engajamento dos servidores e dos magistrados, compreendendo a importância dessas inspeções para que nós consigamos atingir o maior fim da medida socioeducativa, que é a melhor recuperação e o melhor acompanhamento do adolescente”, enfatizou.
O desembargador Ivan Brito, coordenador do eixo Socioeducativo do GMF, parabenizou a atuação dos juízes que possibilitou ao TJAL atingir a marca de 100% das Inspeções do CNIUPS.
“Temos que reconhecer e parabenizar a atuação dos juízes que realizaram as referidas inspeções, visando o acompanhamento das medidas socioeducativas em meio aberto, não apenas nas respectivas comarcas, bem como nas cidades termo”.
O desembargador Domingos Neto, corregedor-geral de Justiça, também reconheceu o empenho dos juízes e ressaltou que “mais uma vez, os magistrados e servidores compreenderam e empreenderam esforços para atingirem os resultados esperados pela CGJ”.
Ele ainda destacou que para alcançar o êxito, foi necessário haver “o real reconhecimento da importância na realização das inspeções e respectiva alimentação do sistema referente ao CNIUPS”, concluiu.