Tragédias anunciadas, a exemplo do prédio que desabou esta semana, no Centro de São Paulo, infelizmente são formas de anunciar mais tragédias e alertar as autoridades para seu dever de garantir que elas não aconteçam. Um lamentável círculo vicioso da omissão coletiva, que é preciso ser quebrado.
Há pouco mais de dois anos , o Blog denunciou esse tipo de omissão, no Centro de Maceió. O prédio histórico onde funcionou a Secretaria de Estado da Educação, na Rua Barão de Alagoas, abandonado pelo Estado, parcialmente desmoronado e literalmente entregue aos cachorros (https://eassim.com.br/predio-antigo-da-secretaria-da-educacao-esta-entregue-aos-cachorros/).
Apesar de ter espantado a cachorrada, anunciado a reforma e colocado tapumes no entorno da edificação, até o momento, nada de concreto. Quais os riscos que se escondem atrás daquela estrutura? Atenção, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Alagoas (Crea-AL), se a tragédia paulistana alertou para o dever de cobrar a Prefeitura de Maceió o cumprimento da lei municipal que dita as regras da inspeção predial no município (Lei 6.145/2012), que tal também dar uma passada no Palácio dos Martírios , para dirigir a mesma cobrança ao chefe do Executivo estadual?
Evidentemente, o Crea, mesmo agindo com eficiência, é limitado por não ter o chamado “poder de polícia” , que é próprio da Administração Pública e pode garantir, por exemplo interdição ou mesmo demolição . Se o Crea age e o Executivo se omite, a sociedade ainda pode contar com o Ministério Público, hoje não mais apenas fiscal da lei, mas “fiscal da ordem jurídica”, como está posto lá no novo Código de Processo Civil. Também esta semana, pós tragédia paulistana, o MPE/Alagoas anunciou que fará um levantamento dos prédios públicos abandonados em Maceió e no interior, ocupados por famílias sem teto, para pedir a realização de perícias em suas estruturas. (Que tal uma passada no prédio da antiga Intendência Municipal (fotos), na Praça dos Martírios, onde já funcionou a Prefeitura de Maceió e órgãos da administração municipal e estadual?)
É preciso quebrar o círculo vicioso dessas tragédias anunciadas. Será que elas só servem mesmo para alimentar o noticiário? São vidas em jogo e, num segundo plano, patrimônio dilapidado. E isso não ocorre só no âmbito municipal e estadual. Em Maceió, o antigo prédio do Tribunal de Contas da União, situado na Avenida Assis Chateaubriand, no Trapiche da Barra, é também o exemplo do “cartão postal” do abandono. A estrutura está em avançado estado de decomposição, expondo vigas de concreto e ferro pendurados, apontados perigosamente para o passeio público, conforme também já denunciado no Blog (https://eassim.com.br/em-mais-uma-versao-cade-o-meu-dinheiro-que-estava-aqui/).
Em tempo, conforme a Lei 6.145/2012 (artigo 3º) as edificações e equipamentos devem passar por vistorias técnicas, registradas em relatórios ou laudos técnicos, de responsabilidade de seus proprietários ou gestores e serão realizadas por profissionais habilitados pelo seu Conselho e na Secretaria de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente (Sedet).
A referida lei diz ainda que o proprietário ou responsável legal deve ser obrigado a obter o laudo técnico de inspeção predial, para verificação das condições de estabilidade, segurança, salubridade, desempenho e habilidade, a cada cinco anos, para edificações com até 15 anos. Ou, a cada três anos, no caso de prédio acima de 15 e até 30 anos. Agora, quando se trata de um prédio com mais de três décadas de vida, os laudos técnicos deverão ser emitidos a cada dois anos.
Então, ao menos se tratando de Maceió, a lei está aí. Parafraseando o cantor e compositor Jorge Bem Jor, “chamem o síndico”!
(*) Por Graça Carvalho