Reeleito com mais de 200 mil votos em 30 de outubro, o deputado federal Arthur Lira (PP) deverá devolver aos cofres públicos R$ 491 mil.
A decisão é do do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL). A área técnica do tribunal quer a desaprovação das contas de campanha do presidente da Câmara, considerando as irregularidades apresentadas, conforme o parecer apresentado na terça-feira, 22.
De acordo com o relatório dos técnicos do tribunal, o principal questionamento se refere à contratação de uma empresa chamada Walkmidia para atividades de publicidade e divulgação da candidatura. Foi a segunda firma que mais recebeu da campanha, com R$ 700 mil, atrás apenas de uma gráfica.
O parecer diz que a documentação apresentada pelo deputado Arthur Lira na prestação de contas, não confere com os dados dos gastos apresentados à área técnica da corte.
Os dados apontam também para irregularidades na contratação de 130 cabos eleitorais para mobilização de rua, além de supervisores dessa equipe.
Faltaram, dizem eles, identificação do pessoal, detalhamento dos locais de atuação e horário de trabalho e também a justificativa do preço pago.
Outro questionamento dos técnicos foi a produção conjunta de material de campanha para outros candidatos sem que quantias fossem computadas como doação estimada por Lira.
Também afirmaram em relatório que a campanha declarou como gastos com táxi aéreo quantias pagas a uma empresa que não tem autorização para operar o serviço de transporte público regular. Menciona ainda despesas em postos de combustíveis com automóveis que não estavam registrados na prestação de contas.
O setor técnico da Justiça Eleitoral já havia pedido esclarecimentos em documento inicial, datado do último dia 9. Os advogados de Lira apresentaram mais dados das contas, mas que, no entendimento dos técnicos, não solucionaram todas as objeções feitas.
Segundo informou à Justiça Eleitoral, Lira arrecadou na campanha valor no teto estabelecido para a campanha de deputados, que era de R$ 3,176 milhões. A maior parte dos recursos veio do fundo eleitoral do PP, financiado com recursos públicos. Ele foi o deputado mais votado do estado.
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