Dois anos após o julgamento que levou o ex-presidente Lula à prisão, os juízes do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) voltam a se reunir na manhã desta quarta-feira (27) para decidir um caso que pode ser determinante para que o petista vá novamente para o regime fechado.
Os magistrados vão julgar recurso de Lula contra condenação em primeira instância por corrupção e lavagem no caso do sítio de Atibaia (SP), que era frequentado pelo petista e que foi reformado pelas empreiteiras Odebrecht e OAS.
Fora da cadeia desde o último dia 8, Lula já atingiu a marca de um sexto da pena cumprida na condenação no caso do tríplex de Guarujá (SP), que garante que ele não voltará para o regime fechado por causa desse primeiro processo, ainda pendente de recursos nas instâncias superiores.
Processo
A ação penal é uma das três em que o ex-presidente é réu na Justiça Federal do Paraná dentro da Operação Lava Jato. A sobre um terreno para o Instituto Lula ainda está na primeira instância e outra, sobre o tríplex, já teve a condenação confirmada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Lula é acusado de ter sido beneficiado com reformas em um sítio frequentado por ele no interior de São Paulo. Formalmente, o imóvel estava no nome de Fernando Bittar, filho do ex-prefeito de Campinas e amigo de Lula Jacó Bittar, além de sócio de Fábio Luís, um dos filhos do ex-presidente. A Lava Jato, porém, alega que Lula seria o real proprietário do local.
A juíza Gabriela Hardt condenou o ex-presidente em fevereiro deste ano a uma pena de 12 anos e 11 meses de prisão. No TRF-4, a condenação poderá ser confirmada ou alterada. No caso do tríplex, houve aumento da pena.
A defesa do ex-presidente pediu a absolvição dizendo que os fatos alegados pela Lava Jato não existem e “por não existir prova” de que Lula tenha praticado os atos de corrupção e lavagem. Antes, porém, os advogados solicitam que o processo seja anulado por 13 motivos, que vão desde a suspeição de Moro até a alegação de que o caso caberia à Justiça Eleitoral.