19 de setembro de 2024Informação, independência e credibilidade
Alagoas

Tribunal pede intervenção em Novo Lino e Campo Grande

Otávio Lessa, presidente da corte, enviou ofício ao governo do Estado para as providências cabíveis

Otávio Lessa, presidente do TCE, pede intervenção

O Tribunal de Contas do Estado decidiu pedir ao governo estadual a intervenção nas Prefeituras de Novo Lino, na zona norte, e Campo Grande, no agreste.

Neste sentido, o presidente da corte, conselheiro Otávio Lessa, encaminhou ao ofício ao governador Renan Filho (MDB) recomendando a intervenção em tempo hábil.

A decisão do pleno do Tribunal se deu em razão dos gestores dos dois municípios não terem entregues as prestações de contas relativas ao exercício de 2018.

A prestação de contas dos atos da administração pública é um instituto nitidamente republicano, porque a se trata de gerenciamento de bens e direitos pertence ao povo, distinguindo-se da esfera de interesses privados, acarretando o afastamento do administrador e a nomeação de um interventor para regularização da situação.