Por três votos a zero, o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) negou, em julgamento nesta segunda-feira (26), o recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra a condenação no processo do tríplex.
A 8ª Turma do TRF-4 rejeitou os embargos de declaração na decisão que, em 24 de janeiro, elevou a pena do petista para 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O mérito da questão, ou seja, a confirmação da condenação, não muda com esse julgamento. Mesmo assim, os advogados do petista também usaram o recurso para pedir a absolvição do ex-presidente.
Prisão
Uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) da semana passada, porém, impede que o ex-presidente seja preso mesmos após o fim do julgamento no TRF-4.
O Supremo concedeu liminar para que o ex-presidente não seja preso até que o plenário julgue, em 4 de abril, o mérito de seu habeas corpus (outro tipo recurso) para que ele possa recorrer da condenação em liberdade.
Só se o habeas corpus for negado é que o juiz Sergio Moro poderá emitir um alvará de prisão contra Lula. Se o recurso for aceito, o ex-presidente não irá para a cadeia agora.