A 8ª Turma do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) julga, nesta segunda-feira (26), o recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre a decisão que elevou sua pena para 12 anos e um mês de reclusão no processo do tríplex. Esse seria o último passo antes que fosse expedido o mandado de prisão pelo juiz Sergio Moro, da primeira instância.
Porém, de acordo com a Justiça Federal do Paraná, ainda que os três desembargadores que compõem a 8ª Turma decidam negar os embargos de declaração apresentados pelo petista, Moro não poderá expedir o mandado neste momento. A causa é a liminar concedida pelo STF (Supremo Tribunal Federal) para que Lula fique em liberdade até que o plenário julgue seu habeas corpus justamente contra uma eventual prisão após a conclusão dos recursos em segunda instância.
STF
A sessão no Supremo em que o habeas corpus será analisado está marcada para o dia 4 de abril. No caso de a 8ª Turma se manifestar por unanimidade contra os embargos, Moro poderá expedir o mandado apenas a partir do dia 4, e se o STF negar o habeas corpus. Caso o Supremo conceda o recurso pela liberdade, a prisão não poderá ser ordenada.
Cunha
Entre outros temas analisados, terá também os embargos do ex-deputado federal Eduardo Cunha (MDB-RJ) a respeito do acórdão que baixou sua pena na Lava Jato para 14 anos de prisão. Não há ainda uma definição sobre o momento da sessão em que esses recursos serão analisados pelos desembargadores. Eles só irão ser analisados no início dela se houver um pedido das defesas.