O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu cassar hoje (4) os mandatos do prefeito de Brusque, Ari Vequi (MDB), e do vice-prefeito Gilmar Doerner (Republicanos).
Além disso, declarou Luciano Hang, empresário aliado de Jair Bolsonaro, inelegível por abuso de poder econômico durante as eleições municipais de 2020.
A inelegibilidade não está vinculada ao mandato ou filiação partidária, o que significa que pessoas não filiadas também podem se tornar inelegíveis.
A decisão do colegiado foi baseada na constatação de que Luciano Hang realizou uma campanha ostensiva em favor da eleição de Vequi, mobilizando sua rede de lojas Havan para favorecer o candidato em detrimento dos adversários.
Hang, um dos empresários mais próximos ao presidente Jair Bolsonaro durante seu governo, foi alvo de bloqueio de bens e busca e apreensão em 2020 em investigações do Supremo Tribunal Federal em um inquérito que apurava ataques a ministros da corte.
A chapa formada por Podemos, PT, PSB e PV acusou a empresa de Hang de usar sua estrutura, bens, funcionários, fornecedores, ações de marketing e marca para favorecer a chapa vitoriosa. Na retomada do julgamento, o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, discordou do relator da ação, Ricardo Lewandowski, e votou pela condenação dos envolvidos.
Moraes argumentou que houve uma “verdadeira campanha paralela” para prejudicar as campanhas adversárias, o que comprometeu a lisura das eleições. Ele afirmou que permitir empresas a estabelecer publicidade paralela sem limites durante a campanha é autorizar o abuso de poder econômico.
Os ministros Benedito Gonçalves, Cármen Lúcia, Sergio Banhos e Carlos Horbach concordaram com Moraes, enquanto Lewandowski e Raul Araújo ficaram vencidos. Como resultado, o TSE anunciou que uma nova eleição deverá ser realizada para eleger o prefeito e o vice-prefeito do município catarinense.