A avaliação dentre os ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) é a de que o general Walter Braga Netto, candidato a vice-presidente na chapa de Jair Bolsonaro, saia ileso do julgamento da ação que pede a inelegibilidade dos dois.
O consenso entre os ministros é no sentido de que não há prova da participação de Braga Netto nos eventos considerados abuso de poder.
Ontem (27), na leitura do relatório, o ministro Benedito Gonçalves, corregedor-geral do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), votou a favor da inelegibilidade de Bolsonaro por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
Segundo o relator, Bolsonaro “violou ostensivamente” os deveres de presidente da República. Ele afirmou que o ex-chefe do Executivo é “integral e pessoalmente responsável pela concepção intelectual” da reunião com embaixadores no ano passado, quando foram difundidas mentiras sobre a confiabilidade das urnas eletrônicas e do sistema de votação brasileiro.
Por outro lado, Paulo Gonet Branco, vice-procurador-geral eleitoral, reafirmou sua posição no sentido de não haver registro de conduta abusiva por parte de Braga Netto. Antes disso, na sustentação oral do autor da ação contra a chapa, o advogado do PDT, Walber Agra, não mencionou o nome do candidato a vice.
Bolsonaro
O relator da ação foi o primeiro a votar e afirmou ontem que o ex-presidente é responsável integralmente pela reunião com embaixadores que ocorreu 76 dias antes das eleições. O julgamento será retomado hoje (28).
Veja algumas das frases do relatório de Benedito Gonçalves:
“A prova produzida aponta para a conclusão que o primeiro investigado [Bolsonaro] foi integral e pessoalmente responsável pela concepção intelectual do evento objeto desta ação”.
“Existe um flerte perigoso com o golpismo”.
“Bolsonaro se viu como um militar em exercício à frente das tropas, enquanto discursava contra as urnas eletrônicas para os embaixadores”.
“Difundiu ameaças veladas sobre a possível necessidade de sair, criando falsa legitimação para eventuais pensamentos golpistas que se insinuassem”.
“O discurso em diversos momentos insinua uma perturbadora interpretação das ideias de autoridade suprema do presidente da República, da defesa da pátria, da defesa da lei e da ordem”.
“No mérito, julgado parcialmente, para condenar Bolsonaro pela prática de abuso de poder político e de uso indevido de meios de comunicação nas eleições de 2022 e, em razão de sua responsabilidade direta e pessoal pela conduta ilícita praticada em benefício de sua candidatura à reeleição para o cargo de presidente da república, declarar sua inelegibilidade por 8 anos seguintes ao pleito de 2022”.
“Deixo também de declarar a inelegibilidade do segundo investigado Braga Netto, em razão de não ter sido demonstrada na responsabilidade para a consecução das práticas ilícitas comprovadas nos autos”.