Relatoras da ONU denunciaram uma ofensiva contra o aborto legal, nas condições previstas pela legislação brasileira, em documento enviado para as autoridades em Brasília ainda em abril e fassinado pelas relatoras Dorothy Estrada-Tanck, Irene Khan, Tlaleng Mofokeng, Mary Lawlor e Alice Jill Edwards.
Segundo dados coletados pela Rede Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos do Paraná e divulgados em 2021 pelo Portal Catarinas, de 2010 a 2019, 252.786 meninas de 10 a 14 anos deram à luz outras crianças no Brasil, o que representa um parto a cada 20 minutos nesse período.
Em 2018, mulheres e meninas afrodescendentes foram 65% do total de vítimas de mortes maternas — estima-se que 92% do total de mortes maternas eram evitáveis.
Crianças de 0 a 13 anos foram 61,3% das vítimas do número total de estupros no Brasil em 2021.
Os dados da carta ainda apontam que uma em cada sete brasileiras, com 40 anos ou mais, já fez pelo menos um aborto na vida e 52% dos abortos ocorreram quando essas mulheres tinham menos de 19 anos. Além disso, um quinto das mulheres já fez mais de um aborto e, entre esse grupo, 74% são mulheres afrodescendentes.
Segundo a carta, “organizações da sociedade civil relataram uma redução de 45% na disponibilidade de serviços de aborto legal no Brasil durante a pandemia da covid-19”.
Case
No texto está a denúncia de três jornalistas brasileiras que, em junho de 2022, publicaram reportagens sobre a dificuldade de uma menina que havia sido estuprada em conseguir realizar um aborto legal.
Após as reportagens, Paula Guimarães (Portal Catarinas), Bruna de Lara and Tatiana Dias (The Intercept) passaram a ser alvo de um assédio judicial e moral pela denúncia realizada.
Elas publicaram, na época, detalhes sobre como a pressão havia sido colocada sobre a criança vítima do estupro e de sua família para que o aborto não fosse realizado.