Para liberar o X no País, a justiça brasileira vai analisar ainda uma série de situações que foram colocadas para a plataforma, a partir das decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)m Alexandre de Moraes.
A indicação pelo X da advogada Raquel de Oliveira Villa Nova, nesta sexta-feira (20), como representante da empresa no País foi apenas o primeiro passo. Mas, o dono da empresa, o bilionário Elon Musk terá que comprovar que atendeu todas as exigências judiciais.
Entre vários pontos, Moraes deve analisar ainda as seguintes questões antes de decidir se autoriza ou não o retorno do X:
- O ministro vai avaliar se a indicação da representante da empresa atende todas as determinações legais.
- Deve também verificar se foram cumpridas as ordens para bloquear perfis e conteúdos indicados pela Justiça.
- Analisar a situação das multas aplicadas pelo não cumprimento de decisões anteriores. Moraes determinou que seja pago o valor de R$ 5 milhões por cada dia de descumprimento judicial.
Desta forma, somente após verificar se as exigências foram atendidas é que o ministro vai tratar do desbloqueio ou não da rede social. O que depende posteriormente de uma operação por parte da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
O recuo de Elon Musk
O empresário Elon Musk tentou ridicularizar a justiça brasileira, descumprindo ordens da corte suprema e teve o bloqueio do X. Reagiu de todas as formas, mas acabou recuando ao indicar a representante legal da empresa no País.
Sem cumprir as decisões, a empresa acumulou mais de R$ 18 milhões em multas, que não foram pagas espontaneamente. Como resposta, o X fechou o escritório no Brasil, ficando sem representante. O que gerou a ordem de suspensão do sistema.
Recursos da plataforma e da Starlink, empresa de internet via satélite que é controlada pelo bilionário, foram bloqueados para quitar as multas. Agora com o recuo de Musk, a justiça vai analisar se retorna ou não com plataforma X do bilionário.