20 de setembro de 2024Informação, independência e credibilidade
Política

Votação do PL das Fake News é adiada

Apesar dos esforços dos governistas e do próprio Lira, não foi possível reduzir a resistência

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), decidiu postergar a votação do “PL das Fake News”, o projeto de lei que regulamenta as redes sociais, após o relator da proposta, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), solicitar mais tempo para modificar o parecer devido à falta de apoio necessário para a aprovação.

Apesar das negociações de Lira, do relator e dos governistas, o texto ainda enfrenta resistência entre as bancadas e não houve votos suficientes para a aprovação.

Lira afirmou que a decisão de incluir ou não a matéria na pauta era de sua prerrogativa, mas consultou os líderes partidários antes de postergar a votação.

Apenas o PL não apoiou o adiamento. Altineu Côrtes (RJ), líder da bancada, questionou Lira sobre a nova data da votação, acompanhado pelo líder da minoria, deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, e outros bolsonaristas.

O requerimento de urgência que acelerou a tramitação da proposta na Casa sem a necessidade de passar por comissões recebeu 238 votos favoráveis e 192 contrários na última terça-feira (25).

O partido União Brasil, que tem três ministérios no governo Lula (PT), votou com 19 votos a favor da urgência e 28 contra o requerimento. O PSD, que também tem três pastas, teve 16 votos a favor e 15 contra.

Apesar dos esforços dos governistas e do próprio Lira, não foi possível reduzir a resistência dessas bancadas, e o partido Republicano anunciou que seria contra o mérito do PL. Na votação da urgência, 28 deputados do partido apoiaram a urgência, contra 8. Além disso, o partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, o PL, anunciou que seria contrário ao texto, e a bancada tem 99 votos.