O Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas divulgou hoje à noite o Ato Normativo nº 03, assinado conjuntamente pelo presidente do TJAL, desembargador Tutmés Airan, e pelo corregedor de Justiça, desembargador Fernando Tourinho, suspendendo por 30 dias o atendimento externo em todas as suas unidades judiciais e na sede administrativa e adotando uma série de outras medidas preventivas contra o avanço do coronavírus (Covid-19).
Hoje pela manhã, o TJ havia recebido uma solicitação do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Alagoas (Serjal), solicitando a adoção do sistema de teletrabalho e a suspensão temporária do atendimento presencial, enquanto durar a situação de pandemia do coronavírus. À tarde, o presidente e o corregedor do TJAL reuniram-se com representantes do setor médico, diretores e assessores do TJ para discutir, definir e lançar o conjunto de medidas de enfrentamento da situação classificada como pandemia, pela Organização Mundial de Saúde.
O Ato Normativo destaca, em seu artigo 5°, que “Todos os servidores do Poder Judiciário, durante a vigência do presente normativo, poderão solicitar a execução de suas atividades por trabalho remoto, cujos critérios de medição serão firmados entre o servidor e o chefe de sua unidade de lotação, principalmente aqueles maiores de 60 anos, grávidas e aqueles portadores de doenças crônicas que compõem risco de aumento de mortalidade por COVID-19”.
No artigo 9º, “Fica vedado o atendimento presencial, por 30 (trinta) dias, em todas as unidades judiciais e administrativas do Poder Judiciário, salvo, em casos de urgência, que serão avaliados pelos respectivos magistrados e chefes de setores”.
Durante o período, as sessões de julgamento só poderão ser realizadas, unicamente, em formato virtual. Reuniões e audiências também só serão realizadas pelo sistema de videoconferência. Também foram suspensos por igual período todos os cursos presenciais da ESMAL e proibida temporariamente a entrada de público externo na Escola.
O TJ também determinou à Diretoria Adjunta de Administração que adote as providências visando ampliar a frequência de limpeza dos banheiros, elevadores, corrimãos e maçanetas, além de providenciar a aquisição e instalação de dispensadores de álcool gel nas áreas de circulação e no acesso a salas de reuniões e gabinetes, exatamente como solicitado pelo SERJAL.
Confira na íntegra o Ato Normativo que será publicado no Diário Eletrônico da Justiça, nesta terça-feira (17).