O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), desembargador Tutmés Airan de Albuquerque, e o governador Renan Filho discutiram, nesta terça-feira (9), um reforço do Estado no Posse Legal, que está beneficiando moradores do Pinheiro. Além da cessão de pessoal para ajudar, também foi debatida a ampliação do programa para os bairros Mutange e Bebedouro.
“Discutimos a questão do Pinheiro e adjacências, justamente porque como o problema ganhou uma dimensão muito maior do que a gente imaginava. Para dar conta da nossa contribuição, que é o programa Posse Legal, nós precisamos de reforço de pessoal, sobretudo de arquitetos e engenheiros”. Tutmés Airan, presidente do TJ-AL.
O governador do Estado também falou sobre o trabalho conjunto nas localidades.
“O presidente esteve aqui comigo para passar alguns informes sobre o nosso trabalho conjunto, no bairro do Pinheiro, para tratar da emissão de posse de propriedades rurais que é feita pelo Iteral (Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas), em parceria com o Poder Judiciário, e também para moradores de imóveis que foram financiados pela CARPH (Companhia Alagoana de Recursos Humanos e Patrimoniais)”. Renan Filho, Governador de Alagoas.
Foram abordadas ainda a autorização legal para que presidiários possam trabalhar no Núcleo Industrial Bernardo Oiticica e a criação de uma vara especializada na área de saúde, a fim de evitar excesso de bloqueio das contas e impedir a transferência de toda a responsabilidade do custeio do tratamento de câncer para o estado.
“Outra pauta foi a Judicialização da Saúde, a tentativa de conciliar os enormes gastos estatais com a necessidade de atender o direito das pessoas. É uma pauta inteiramente republicana que diz respeito aos poderes e nós tratamos como realmente deve ser tratado”. Tutmés Airan.
O juiz Carlos Cavalcanti, coordenador do programa Posse Legal, e o chefe de gabinete da Presidência do TJAL, Alberto Maya também participaram da reunião.
Posse Legal
O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) lançou, no dia 25 de fevereiro, na Igreja Batista do Pinheiro, o programa “Posse Legal”, que tem como objetivo regularizar a posse de imóveis de famílias residentes no bairro. A ação é uma parceria com a Associação dos Notários e Registradores de Alagoas (Anoreg/AL) e com o Conselho Estadual de Segurança Pública (Conseg).