Projeto quer acabar com 106 profissões incluindo engenharia e medicina veterinária
Um projeto de lei, protocolado a um mês e 10 dias do fim do mandato do deputado federal Tiago Mitraud (Novo-MG), visa acabar com a necessidade de diplomas para 106 profissões, incluindo engenheiro, médico veterinário, além da necessidade do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para o exercício da advocacia.
A proposta de lei nº 3.081/22 aguarda a indicação de um relator designado para dar um parecer a respeito, que é o primeiro passo para a proposta ser discutida na Câmara.
No texto, o deputado Tiago Mitraud fundamenta que o diploma não é garantia de segurança na prestação do serviço. "Ao impor inúmeras barreiras de entrada, o exercício profissional fica limitado a condições que, muitas vezes, não refletem critérios que, de fato, tornam a prática mais segura. O que ocorre é q