Fátima Canuto requer a criação de observatório e censo estadual para pessoas em situação de rua
A deputada estadual Fátima Canuto apresentou na Assembleia Legislativa (ALE-AL) três projetos de lei em prol da população em situação de rua em Alagoas. Conforme os projetos, a parlamentar requer a criação de um observatório sobre políticas públicas; a criação de um Censo Estadual de Pessoas em Situação de Rua, além da instituição da Semana Estadual de Luta da População em Situação de Rua.
O observatório tem como finalidade efetuar o monitoramento, controle, fiscalização, avaliação e indicação de propostas de políticas para a proteção e promoção social às pessoas em pobreza extrema e identificadas com inexistência de moradia convencional regular.
De acordo com o PL, além de buscar o aperfeiçoamento da legislação vigente, é um dever do observatório incentivar a discussão para impl