20 de setembro de 2024Informação, independência e credibilidade

Dia: 16 de maio de 2023

maio162023 Por Da RedaçãoNo Comments
CGU identifica R$ 3,8 bilhões de pagamento indevido do Auxílio Brasil no governo Bolsonaro

CGU identifica R$ 3,8 bilhões de pagamento indevido do Auxílio Brasil no governo Bolsonaro

Justiça
A Controladoria-Geral da União (CGU) publicou nesta segunda-feira (15) o relatório de auditoria que avaliou o Programa Auxílio Brasil, que vigorou entre 2021 e 2022, em substituição ao Bolsa Família, durante o governo de Jair Bolsonaro. De acordo com a apuração do órgão, o cruzamento de diferentes bases de dados aponta que 468 mil famílias fora do perfil de renda do programa receberam o benefício, entre janeiro e outubro de 2022, com pagamentos de mais de R$ 218 milhões por mês, totalizando cerca de R$ 2,18 bilhões no período avaliado. "Dentre as famílias que tiveram rendimentos identificados pela equipe de auditoria nessas outras bases de dados governamentais, cerca de 75% possuíam membros que receberam benefícios na folha de pagamentos do INSS, enquanto cerca de 17% das famílias
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maio162023 Por Da Redação com AssessoriaNo Comments
Servidores públicos reivindicam pagamento de benefícios congelados durante a pandemia

Servidores públicos reivindicam pagamento de benefícios congelados durante a pandemia

Brasil
Sindicatos de servidores públicos defenderam nesta segunda-feira (15) o pagamento retroativo de benefícios a que têm direito, referentes ao período de 28 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021, e que foram suspensos pela Lei Complementar 173/20, aprovada durante a pandemia de Covid-19. O tema foi discutido na Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados. O objetivo é reverter os efeitos dessa legislação que impediu a contagem do tempo de serviço para fins de adicionais nos salários dos servidores públicos. A medida também vedava o aumento de salários e a realização de concursos públicos durante sua vigência. Na avaliação do sindicalista Francisco Poli, a lei foi aprovada para cobrir uma situação pontual e temporária, mas resultou em "consequê
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maio162023 Por Da Redação com AssessoriaNo Comments
Medida provisória prevê a retomada de obras em 3,5 mil escolas no País

Medida provisória prevê a retomada de obras em 3,5 mil escolas no País

Política
A Medida Provisória 1174/23 institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica. O texto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (15). O pacto nacional envolverá União, estados, Distrito Federal e municípios a fim de concluir as obras e os serviços de engenharia em cerca de 3,5 mil escolas que hoje estão paralisados ou inacabados. Os investimentos até 2026 poderão somar R$ 4 bilhões, e a previsão é criar mais 450 mil vagas na rede pública de ensino. A MP prevê a adoção da correção dos valores repassados pela União aos entes federativos pelo Índice Nacional do Custo da Construção (INCC), que, segundo o governo, reflete com maior precisão as oscilações de preços na construção civil.
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maio162023 Por Thiago Sampaio2 Comments
Defensoria diz que MPF errou em nota e reafirma alerta: Braskem pode sim negociar áreas atingidas

Defensoria diz que MPF errou em nota e reafirma alerta: Braskem pode sim negociar áreas atingidas

Justiça
Após nota na segunda-feira (15), em que o Ministério Público Federal (MPF) negou ter firmado acordo com a Braskem autorizando negociação imobiliária nos bairros evacuados, no mesmo dia a Defensoria Pública do Estado contradisse o MPF, reafirmando seu alerta: o de que a empresa petroquímica está autorizada a negociar os terrenos que ela destruiu. "A Defensoria Pública do Estado de Alagoas, através do Núcleo de Proteção Coletiva, em virtude de Nota divulgada pelo MPF, vem a público REAFIRMAR o que salientou na Audiência Pública realizada no Senado Federal no dia 08/05/2023, a saber: que o acordo socioambiental realizado em face da mineração da Braskem, PERMITE que a referida empresa utilize comercialmente a área atingida, 'caso o afundamento cesse e haja autorização no Plano Diretor de
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