20 de setembro de 2024Informação, independência e credibilidade

Mês: maio 2023

Governo se compromete em vetar artigos que desviariam recursos do Sesc e do Senac para a Embratur

Governo se compromete em vetar artigos que desviariam recursos do Sesc e do Senac para a Embratur

Política
O líder do Governo no Senado Federal, Jacques Wagner, afirmou no plenário do Senado, na noite desta quarta-feira (24) que o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva se comprometeu a vetar os artigos 11 e 12 do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 09/2023 – que desvia 5% da arrecadação do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) e Serviço Social do Comércio (Sesc) para a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur) -, para que a Medida Provisória 1147/2022, que institui o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) fosse aprovada. “O compromisso do presidente da república Luiz Inácio Lula da Silva, com quem estive hoje às 4 horas da tarde, é de vetar a matéria relativa ao Sesc e ao Senac. Compromisso contratado é compromisso cump
Justiça Federal abre inscrições para cadastro de reserva de conciliadores dos Juizados Especiais

Justiça Federal abre inscrições para cadastro de reserva de conciliadores dos Juizados Especiais

Expresso, Justiça
A Justiça Federal em Alagoas (JFAL) abre inscrições para cadastro de reserva para conciliadores dos Juizados Especiais. Estudantes que estejam cursando a partir do 5º período e bacharéis em Direito podem concorrer às vagas. As inscrições podem ser feitas entre 5 e 16 de junho, gratuitamente, no site da instituição. O edital completo, com todas as informações relativas ao certame, pode ser consultado na página da JFAL. Os candidatos aprovados farão parte da lista de cadastro de reserva e serão convocados conforme demanda, tanto no edifício sede da JFAL, em Maceió, quanto nas Subseções de União dos Palmares, Arapiraca e Santana do Ipanema. O exercício da atividade de conciliador é gratuito e, se desempenhadas por período contínuo superior a um ano, poderá constituir título para concurs
Polícia Federal diz que deputado autor de CPMI incitou atos golpistas no País

Polícia Federal diz que deputado autor de CPMI incitou atos golpistas no País

Policia
O deputado federal André Fernandes (PL-CE) é relacionado em investigação da Polícia Federal por ter incitado os atos antidemocráticos de 8 de janeiro, que resultaram na invasão e depredação dos prédios dos Três Poderes. Bolsonarista impulsivo, Fernandes é autor do pedido de criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Atos Golpistas e também um dos integrantes da comissão. A CPMI foi instalada nesta quinta-feira, 25, e o deputado foi indicado pelo Partido Liberal (PL) para integrar o colegiado que deve investigar os atos de vandalismo e ataques às sedes dos Três Poderes, após a derrota do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nas eleições presidenciais de 2022. Na apuração da Polícia Federal, consta que existem indícios de que Fernandes cometeu incitação ao crime,
Anderson Torres e Mauro Cid serão os primeiros a depor na CPMI de 8 de janeiro

Anderson Torres e Mauro Cid serão os primeiros a depor na CPMI de 8 de janeiro

Brasil
O ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, deverá ser o primeiro a prestar depoimento na CPMI criada para irá apurar os atos antidemocráticos do 8 de janeiro. A convocação de Torres foi sugerida pelo líder do governo no Congresso, senador  Randolfe Rodrigues (AP), que aponta movimentos golpistas do ex-ministro, dias antes do segundo turno das eleições presidenciais. Segundo Randolfe, na época, o ministro da Justiça fez vistas grossas às ações da Polícia Rodoviária Federal no dia 30 de outubro e, logo em seguida, não organizou nenhuma ação de desocupação das estradas, corroborando com a tentativa de  ataque contra o Estado Democrático de Direito. "Ato contínuo a isso, ele passa para o GDF na condição de secretário de Segurança Pública e se ausenta exatamente quando foi tentado
Justiça condena associação médica e fabricantes de Ivermectina a pagarem multa de R$ 55 milhões

Justiça condena associação médica e fabricantes de Ivermectina a pagarem multa de R$ 55 milhões

Justiça
A Associação Médicos Pela Vida e as empresas Vitamedic, Unialfa e Grupo José Alves foram condenadas pela Justiça federal, no Rio Grande do Sul, a pagar multa de R$ 55 milhões por danos morais coletivos e à saúde. A justiça  acolheu duas ações ajuizadas pelo Ministério Público Federal (MPF) A penalidade se deu por conta da divulgação do material publicitário Manifesto Pela Vida, que estimulava o chamado “tratamento precoce” contra a covid-19, com remédios sem comprovação de eficácia para a doença. O material defendia o que chamava de “correta combinação de medicações” citadas nominalmente contra a covid em uso off-label – ou seja, em uso diferente do que foi aprovado em bula pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Para o MPF, isso caracteriza uma propaganda indevida d
Senai inaugura Polo Multissetorial nesta sexta-feira (26), no Benedito Bentes

Senai inaugura Polo Multissetorial nesta sexta-feira (26), no Benedito Bentes

Alagoas, Notícias
A capital alagoana ganha nesta sexta-feira, 26, às 9 horas, o mais novo equipamento de Educação Profissional do Sistema Fiea: o Polo Multissetorial do Senai, que fica na Escola Sesi Senai Benedito Bentes, parte alta de Maceió. Com capacidade para atender a 450 alunos por turno, o Polo conta com quatro salas de aula, três laboratórios de informática, uma sala de desenho, quatro oficinas e, em parceria com a Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), contará com um Oxetech Lab. O Polo Multissetorial do Senai ofertará cursos nas áreas de Eletroeletrônica – oficina de instalações elétricas industriais e oficina de instalações elétricas prediais –, Automotiva – oficina de motocicletas –, Moda, Tecnologia da Informação, Gestão, Logística, Meio Ambiente e Construção
Câmara aprova instalação de portas giratórias com detectores de metais nas escolas de Maceió

Câmara aprova instalação de portas giratórias com detectores de metais nas escolas de Maceió

Maceió
Por unanimidade de votos a Câmara Municipal de Maceió aprovou, nesta quinta-feira (25), o Projeto de Lei (PL) do vereador Joãozinho (PSD), que determina a instalação de portas giratórias com detectores de metais nas entradas das instituições de ensino. Pelo projeto a estrutura deve ser colocada em unidades do município e do ensino privado da capital. Além disso, também devem adquirir detectores de metais portáteis para revista de segurança. O objetivo do PL é garantir mais segurança aos alunos, professores e colaboradores dentro das salas de aula, e evitar que algum indivíduo tenha acesso às dependências das instituições de ensino portando algum tipo de arma. “Fico grato aos meus pares, que em plenário aprovaram por unanimidade este Projeto de Lei tão importante para a sociedade
Marina Silva aposta em diálogo para reverter perdas do meio ambiente

Marina Silva aposta em diálogo para reverter perdas do meio ambiente

Política
A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, disse, nesta quinta-feira (25), em Brasília, que o governo federal vai continuar a dialogar para impedir a retirada de atribuições da pasta, votadas no Congresso Nacional nessa quarta-feira (24).  "No caso do marco temporal (das terras indígenas) e das mudanças que o relator está propondo na matéria, ainda não foi feita a votação final no plenário da Casa. Então, vamos continuar dialogando até o momento da decisão final que é do plenário. Ainda temos até terça-feira (30) para dar continuidade aos diálogos e, obviamente, que o diálogo interno do governo está acontecendo". Na noite de quarta-feira (24), o relator da medida provisória (MP) que definia a estrutura do novo governo do presidente Lula retirou do ministério a resp
Situação de animais abandonados em hospital de Arapiraca precisam de intervenção do MPAL

Situação de animais abandonados em hospital de Arapiraca precisam de intervenção do MPAL

Justiça
Visando solucionar problema envolvendo cães abandonados no Hospital de Emergência Daniel Houly, em Arapiraca, o Ministério Público reuniu-se com representantes da unidade de saúde e da Prefeitura Municipal na quarta-feira (24). Entre as soluções apresentadas, estão a castração dos animais e a realização de esforços para que eles sejam adotados. O promotor de Justiça Cláudio José Moreira Teles destaca que o Programa Meu Amigo Pet se comprometeu em selecionar dois cães por mês para castração e, posteriormente, encaminhamento para adoção. Os animais que não forem adotadas serão encaminhados para o local de origem. A Secretaria Municipal de Saúde de Arapiraca responsabilizou-se por testar os animais para Leishmaniose, doença que pode passar dos animais para os humanos através da picada de
MPT garante prioridade de contratação de cooperativas para coleta seletiva em Novo Lino

MPT garante prioridade de contratação de cooperativas para coleta seletiva em Novo Lino

Justiça
O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas firmou com o Município de Novo Lino um acordo judicial que garante a prioridade na contratação de associações ou cooperativas de catadoras e catadores de materiais recicláveis para realização do serviço de coleta seletiva. O acordo foi homologado pela 1ª Vara do Trabalho de União dos Palmares no início de maio. Segundo o termo firmado, as organizações de catadoras e catadores terão preferência para realização da coleta, tratamento e processamento de todo resíduo sólido reciclável e reutilizável gerados em Novo Lino. Eles deverão ser remunerados pelos serviços e ter o apoio da operacional da Prefeitura do Município. Deverá haver previsão orçamentária e de repasses financeiros para viabilização do trabalho das associações ou coopera