22 de setembro de 2024Informação, independência e credibilidade

Mês: maio 2023

Reestatização da Eletrobras não está em discussão, diz ministro de Minas e Energia

Reestatização da Eletrobras não está em discussão, diz ministro de Minas e Energia

Política
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse hoje (15), na capital paulista, que a reestatização da Eletrobras não está na pauta do governo federal. Segundo ele, essa ideia chegou a ser cogitada em um primeiro momento, mas já não está mais em debate. O que o governo busca, disse ele, é questionar a proporcionalidade de participação da União na gestão da companhia, já que poderia estar ocorrendo “uma distorção em uma área muito nevrálgica para o país”. “Não está em pauta [a reestatização]. Este era realmente o primeiro debate interno no governo. Mas compreendo que esse debate foi vencido quando o governo decidiu o segundo caminho, que era ter uma participação efetiva”, disse ele, em referência à ação apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU) no Supremo Tribunal F
CGU identifica R$ 3,8 bilhões de pagamento indevido do Auxílio Brasil no governo Bolsonaro

CGU identifica R$ 3,8 bilhões de pagamento indevido do Auxílio Brasil no governo Bolsonaro

Justiça
A Controladoria-Geral da União (CGU) publicou nesta segunda-feira (15) o relatório de auditoria que avaliou o Programa Auxílio Brasil, que vigorou entre 2021 e 2022, em substituição ao Bolsa Família, durante o governo de Jair Bolsonaro. De acordo com a apuração do órgão, o cruzamento de diferentes bases de dados aponta que 468 mil famílias fora do perfil de renda do programa receberam o benefício, entre janeiro e outubro de 2022, com pagamentos de mais de R$ 218 milhões por mês, totalizando cerca de R$ 2,18 bilhões no período avaliado. "Dentre as famílias que tiveram rendimentos identificados pela equipe de auditoria nessas outras bases de dados governamentais, cerca de 75% possuíam membros que receberam benefícios na folha de pagamentos do INSS, enquanto cerca de 17% das famílias
Servidores públicos reivindicam pagamento de benefícios congelados durante a pandemia

Servidores públicos reivindicam pagamento de benefícios congelados durante a pandemia

Brasil
Sindicatos de servidores públicos defenderam nesta segunda-feira (15) o pagamento retroativo de benefícios a que têm direito, referentes ao período de 28 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021, e que foram suspensos pela Lei Complementar 173/20, aprovada durante a pandemia de Covid-19. O tema foi discutido na Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados. O objetivo é reverter os efeitos dessa legislação que impediu a contagem do tempo de serviço para fins de adicionais nos salários dos servidores públicos. A medida também vedava o aumento de salários e a realização de concursos públicos durante sua vigência. Na avaliação do sindicalista Francisco Poli, a lei foi aprovada para cobrir uma situação pontual e temporária, mas resultou em "consequê
Medida provisória prevê a retomada de obras em 3,5 mil escolas no País

Medida provisória prevê a retomada de obras em 3,5 mil escolas no País

Política
A Medida Provisória 1174/23 institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica. O texto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (15). O pacto nacional envolverá União, estados, Distrito Federal e municípios a fim de concluir as obras e os serviços de engenharia em cerca de 3,5 mil escolas que hoje estão paralisados ou inacabados. Os investimentos até 2026 poderão somar R$ 4 bilhões, e a previsão é criar mais 450 mil vagas na rede pública de ensino. A MP prevê a adoção da correção dos valores repassados pela União aos entes federativos pelo Índice Nacional do Custo da Construção (INCC), que, segundo o governo, reflete com maior precisão as oscilações de preços na construção civil.
Defensoria diz que MPF errou em nota e reafirma alerta: Braskem pode sim negociar áreas atingidas

Defensoria diz que MPF errou em nota e reafirma alerta: Braskem pode sim negociar áreas atingidas

Justiça
Após nota na segunda-feira (15), em que o Ministério Público Federal (MPF) negou ter firmado acordo com a Braskem autorizando negociação imobiliária nos bairros evacuados, no mesmo dia a Defensoria Pública do Estado contradisse o MPF, reafirmando seu alerta: o de que a empresa petroquímica está autorizada a negociar os terrenos que ela destruiu. "A Defensoria Pública do Estado de Alagoas, através do Núcleo de Proteção Coletiva, em virtude de Nota divulgada pelo MPF, vem a público REAFIRMAR o que salientou na Audiência Pública realizada no Senado Federal no dia 08/05/2023, a saber: que o acordo socioambiental realizado em face da mineração da Braskem, PERMITE que a referida empresa utilize comercialmente a área atingida, 'caso o afundamento cesse e haja autorização no Plano Diretor de
Seagri apresenta atualização de programas aos prefeitos alagoanos

Seagri apresenta atualização de programas aos prefeitos alagoanos

Alagoas
A Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Seagri) apresentou às prefeituras alagoanas uma atualização das políticas públicas desenvolvidas para inclusão social e produtiva no campo, nesta segunda-feira (15), no auditório da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA). Entre as ações estão os programas de Aquisição de Alimentos (PAA), o Planta Alagoas, o de Cisternas, e o projeto-piloto que será desenvolvido para incentivar a produção de peixes. “Esses momentos ajudam a mostrar que a Seagri está à disposição das prefeituras e das Secretarias Municipais de Agricultura. Quando trabalhamos em parceria, avançamos mais com as políticas públicas que fazem a diferença para agricultores familiares alagoanos”, apontou a secretária da Seagri, Carla Dantas. A proposta da AMA foi debater o
Procuradoria do STJD pede suspensão preventiva de 8 jogadores

Procuradoria do STJD pede suspensão preventiva de 8 jogadores

Esportes
A Procuradoria do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) apresentou um pedido de suspensão preventiva para os oito jogadores investigados na segunda fase da operação Penalidade Máxima. O presidente do tribunal, Otávio Noronha, está analisando a solicitação. Seis desses jogadores foram acusados pelo Ministério Público de Goiás (MPGO) e se tornaram réus na Justiça, sob a acusação de envolvimento em um esquema de manipulação de partidas de futebol. O pedido de suspensão preventiva é por 30 dias e envolve os seguintes jogadores: Eduardo Bauermann (Santos), Moraes (Aparecidense, ex-Juventude), Gabriel Tota (Juventude), Paulo Miranda (Náutico, ex-Juventude), Igor Cariús (Sport, ex-Cuiabá), Matheus Gomes (Sergipe), Fernando Neto (São Bernardo, ex-Operário-PR) e Kevin Lomónaco (R
Em sessão especial na Assembleia, deputados e população cobram soluções à BRK Ambiental

Em sessão especial na Assembleia, deputados e população cobram soluções à BRK Ambiental

Alagoas
A sessão especial "A Falta de Água e o Valor das Tarifas Implementadas na Região Metropolitana de Alagoas", realizada na tarde desta segunda-feira, 15, lotou não só o plenário da Assembleia Legislativa, como também parte do estacionamento da Casa de Tavares Bastos. A deputada Gabi Gonçalves (PP), propositora da sessão, disponibilizou um telão, tendas e cadeiras para que o maior número possível de pessoas tivesse acesso ao evento. A BRK Ambiental venceu o leilão da Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal) realizado em setembro de 2020. Com um lance de pouco mais de R$ 2 bilhões, a empresa privada será responsável pelo fornecimento de água e coleta de esgoto na região metropolitana de Maceió pelos próximos 35 anos. Em abril deste ano, pouco mais de três anos depois de ganhar o leilã
Lira afirma não ser “irresponsável” de romper com governo Lula

Lira afirma não ser “irresponsável” de romper com governo Lula

Política
Em entrevista hoje ao Grupo Bandeirantes, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas), negou que relação com o governo Lula esteja abalada e classificou como "especulação" os rumores de um rompimento, como relatado anteriormente. Apesar disso, Lira destacou a necessidade de melhorar a articulação política do governo, com maior protagonismo de toda a base, e não apenas do PT, para que se continue trabalhando em conjunto com o Palácio do Planalto. "Eu não seria irresponsável, como presidente da Câmara, de romper com o governo". Lira também abordou a possibilidade de instauração de três Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) na Câmara dos Deputados ainda esta semana. As CPIs terão como objetivo investigar invasões de terra, o escândalo de manipulação no fut
Vigilância Sanitária interdita mais estabelecimentos no bairro da Serraria

Vigilância Sanitária interdita mais estabelecimentos no bairro da Serraria

Expresso, Maceió
Foto: Vigilância Sanitária A Vigilância Sanitária de Maceió (Visa) interditou, na manhã desta segunda-feira (15), dois estabelecimentos alimentares que apresentavam condições insalubres de funcionamento, e portanto, risco sanitário para a população. Os dois locais são localizados no bairro da Serraria. O primeiro deles foi uma fábrica de coxinhas no Conjunto José Tenório. O local não tinha alvará sanitário para funcionamento e nem condições mínimas de higiene. “No estabelecimento encontramos produtos estragados, equipamentos sem condições de uso, infraestrutura precária, mofo nas paredes e muita sujeira”, destaca Airton Santos, coordenador da Vigilância Sanitária de Maceió. Já o segundo estabelecimento foi um restaurante. Durante a fiscalização, a Vigilância Sanitária encontrou péss