Compras online de até US$ 50 estão isentas de imposto a partir de hoje
As compras internacionais de até US$ 50 feitas online não vão mais ter a cobrança de imposto de importação a partir de hoje (1º). A regra vale para as empresas que aderirem ao programa Remessa Conforme, criado pelo governo federal.
A Shein e a AliExpress, por exemplo, já informaram que irão aderir ao Remessa Conforme, programa do Ministério da Fazenda que dá isenção fiscal nas compras do exterior até R$ 236.
O programa prevê que o consumidor não irá pagar o imposto de importação, tributo federal cuja alíquota é de 60%, caso compre de empresas participantes do Remessa. No entanto, todas as vendas internacionais terão a cobrança da alíquota de 17% de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Em troca da isenção, as empresas deverão entrar no programa de conformi
