A ação que trata de prisão em segunda Instância protocolada pelo PEN (Partido Ecológico Nacional) volta a tramitar no Supremo Tribunal Federal (STF), a partir desta segunda-feira, 16.
O partido entrou com um pedido de decisão liminar (provisória) que garanta a liberdade de condenados que ainda possam recorrer a instâncias superiores.
No âmbito da ADC 43 (Ação Declaratória de Constitucionalidade), o processo está nas mãos do ministro Marco Aurélio Mello. O ministro pode levar a questão ao plenário do tribunal durante a semana.
Suspensão – Na última terça feira, 10,, Marco Aurélio Mello determinou a suspensão da ação por 5 dias, atendendo a pedido do PEN. O partido havia destituído o advogado responsável pela ação –Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay– e requereu tempo para que os novos representantes se familiarizassem com o caso. O prazo se esgotou no último domingo, 15.
O presidente do PEN, Adilson Barroso, demonstrou preocupação com o fato de a ação proposta pelo partido ter se ligado à defesa do ex-presidente Lula. Como o petista teve condenação confirmada apenas na 2ª Instância e ganharia mais um grau para recorrer antes de ser preso, o pedido poderia colocá-lo em liberdade.
Por conta disso, o partido não deseja a continuidade do processo. Como não pode desistir da ação e nem da liminar apresentada, tenta postergar o julgamento para descolar-se de Lula.