23 de setembro de 2021Informação, independência e credibilidade
Alagoas

ALE aprova projeto que inclui no calendário escolar a realização de exames de audição e visão

Cadastro estadual junto ao Procon/AL para o bloqueio de ligações e mensagens de telemarketing também foi aprovado

O plenário da Assembleia Legislativa de Alagoas discutiu e votou 14 matérias, dentre elas o projeto de lei nº 299/2020, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PTC), que dispõe sobre a inclusão no calendário escolar da realização anual de exames de visão e audição de todos os alunos e profissionais de educação da rede pública de ensino e dá outras providências.

A matéria foi aprovada em segundo turno e por unanimidade.

Pelo projeto, os alunos e servidores que forem identificados com alguma deficiência receberão assistência imediata do Estado.

“Dados oficiais mostram que as deficiências auditivas e visuais, mesmo pequenas, são fatores decisivos para o baixo aprendizado dos alunos e o baixo rendimento dos profissionais. Desta forma, tornar, por força de lei, a obrigatoriedade da realização dos exames é consolidar o respeito aos cidadãos”. Cabo Bebeto.

O deputado é responsável ainda por outro projeto, que estabelece a criação de um cadastro estadual junto ao Procon/AL para o bloqueio de ligações e mensagens de telemarketing em telefone fixos e móveis.