A Comissão de Saúde e Seguridade Social da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Léo Loureiro (PP), realizou nesta segunda-feira (9) audiência pública para análise da aplicação dos recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) por parte da Secretaria de Estado da Saúde, referente a prestação de contas do 3º quadrimestre de 2018 e o 1º quadrimestre de 2019.
E o Conselho Estadual de Saúde de Alagoas cobrou do secretário de Saúde do governo Renan Filho, Alexandre Ayres, transparência sobre os recursos que são ‘desviados’ do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep) para construção de hospitais no estado. O secretário também foi cobrado a dar transparência ao contrato de R$ 24 milhões para compra de próteses.
O secretário de Estado da Saúde disse que vem discutindo com a Câmara dos Deputados e com o Conselho Nacional de Secretários Estaduais a criação de um Fundo, para que se tenha um financiamento maior na saúde pública. Com relação ao Estado, o secretário afirmou que vem economizando o máximo possível para levar uma quantidade maior de recursos possíveis à assistência social na saúde.
“Muitos recursos terminam ficando na área meio, como no custeio da secretaria. Neste sentido, estamos reduzindo despesas, reavaliando os contratos e diminuído os recursos humanos, para melhorar a área assistencial”. Alexandre Ayres, titular da secretaria de Saúde de Alagoas.
Alexandre Ayres disse ainda que na semana passada foi lançada na saúde estadual uma licitação para a aquisição de órteses e próteses para cirurgias ortopédicas, cardíacas, vasculares e neurocirurgias em Alagoas.
Sobre o contrato de R$ 24 milhões para próteses, o integrante do Conselho Estadual de Saúde, Cláudio Augustin,, revelou que o montante gasto chamou atenção até mesmo da Procuradoria do Ministério da Saúde. Após ser alvo da cobrança pelo conselho, Ayres prometeu enviar os dados ao colegiado ainda esta semana.
“Esse recurso é repassado pela Secretaria da Fazenda, entra no fundo e realizamos pagamentos. Ainda essa semana estaremos enviando o balancete dos repasses oficialmente para o Conselho e para a Comissão de Saúde da Assembleia”. Alexandre Ayres.
Uncisal
A Comissão de Saúde recebeu ainda o relatório de prestação de contas da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal), que administra nove cursos de graduação, três hospitais escolas, um laboratório de análises clínicas, o Serviço de Verificação de Óbito (SVO) e o Centro Especializado em Reabilitação. A apresentação no plenário foi feita pelo reitor da universidade, Henrique de Oliveira Costa.