Durante a sessão ordinária desta terça-feira, 10, o plenário aprovou, por unanimidade, o requerimento de autoria dos deputados Davi Maia (DEM) e Cabo Bebeto (PSL) convidando o delegado-geral da Polícia Civil, Paulo Cerqueira para que venha ao Parlamento prestar esclarecimentos sobre a portaria nº 470/2020, por meio da qual instituiu normas para sobre a conduta de servidores da Polícia Civil na concessão de entrevistas e envio de conteúdo à imprensa.
A data da vinda de Paulo Cerqueira ainda será agendada. Antes da votação do processo houve um intenso debate sobre o tema. O primeiro a se posicionar foi o deputado Cabo Bebeto.
“Como se não bastasse a portaria, fomos surpreendidos com continuação dessa postura ditatorial da direção da Polícia Civil, que culmina com a transferência dos delegados da Deic (Delegacia Especial de Investigação e Capturas) Fábio Costa e Thiago Prado. Delegados que vinham ganhando destaque pela produtividade. Estamos há um ano sem explosão a caixas ou agências bancárias. E, mais uma vez, a gente estranha o porquê dessa mudança”. Cabo Bebeto, PSL.
Leia mais
Contrários à portaria da PC, delegados Fábio Costa e Thiago Prado são exonerados
Cabo Bebeto: Portaria da PC que restringe entrevistas de policiais é ‘nazista e ditatorial’
Na sequência, o deputado Davi Maia se alinhou ao posicionamento do colega e avaliou o caso não como uma questão do delegado-geral, mas do Governo do Estado.
“O que é que a Polícia Civil procura esconder tanto? Por que coloca a lei da ‘mordaça’? Por que afasta delegados que estava dando resultados para sociedade contra a criminalidade?”, perguntou o parlamentar. “O delegado-geral tem muitas explicações a dar a esta Casa, e é um assunto que não pode esfriar”. Davi Maia, DEM.
O líder do Governo na Casa, deputado Sílvio Camelo (PV) disse que o delegado-geral Paulo Cerqueira está à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos aos deputados e que a equipe por ele comandada tem muito a comemorar, especialmente na redução dos índices de violência em Alagoas.
No entanto, observou que a questão de nomeação e de rodízio de delegados é de prerrogativa do cargo do delegado-geral.
“Nada mais natural do que fazer esse rodízio. Parabenizo o trabalho dos delegados que estão sendo transferidos para outras delegacias, mas também acreditando no trabalho dos novos que irão oxigenar a Deic em substituição a eles”. Sílvio Camelo, PV.
O deputado Francisco Tenório (PMN) reforçou a fala do líder do Governo. Ele disse que conhece o trabalho de Costa e Prado e tem certeza que os dois irão desempenhar, de forma competente, suas novas atribuições à frente de outras delegacias.
“O diretor-geral tem essa prerrogativa de realizar transferências. E quando o delegado é competente o é em qualquer lugar. Mas eu concordo com o convite ao delegado Paulo Cerqueira, acho que ele deve vir a essa Casa para explicar o que motivou essas transferências e a edição da portaria”. Francisco Tenório, PMN.
O deputado Antonio Albuquerque (PTB) corroborou com a fala de Tenório.
“Entendo que a hierarquia existe em todos os níveis. Os delegados Fábio e Thiago são bons profissionais, trabalham à luz de suas prerrogativas e em defesa da sociedade. Não vejo porque essa celeuma em torno dos delegados. Acho de bom alvitre a oxigenação, a alternância nos cargos públicos”. Antonio Albuquerque, PTB.
Ao final das discussões o presidente da Casa, deputado Marcelo Victor observou que a função do deputado é de legislar e fiscalizar, daí a necessidade de se convidar qualquer um dos servidores do Poder Público a se explicar ao Legislativo, porém é preciso respeitar a independência dos poderes.
“Vamos respeitar os limites de cada um. Elogiar os profissionais, reconhecer o brilhante serviço, e a Assembleia já fez isso, e desejar boa sorte a onde quer que estejam. Vamos chamar o delegado (Paulo Cerqueira) aqui para explicar sobre essa portaria que foi criticada pelos deputados, no sentido de que criou limitações ao direito de se expressar do servidor”. Marcelo Victor, presidente da ALE.
Ele lembrou, inclusive, que o Parlamento tem a prerrogativa de sustar normas se comprovado abuso de competência de qualquer órgão público.