A portaria nº 470/2020 baixada pela Delegacia-Geral da Polícia Civil, que impede policiais e delegados de concederem entrevistas, sem o prévio consentimento do delegado-geral, gerentes, coordenadores ou da Assessoria de Comunicação do órgão, foi repudiada pelo deputado Cabo Bebeto (PSL) durante a sessão plenária desta terça-feira (3).
Em pronunciamento, o parlamentar considerou a medida esdrúxula e inconstitucional, associando-a a uma atitude nazista. O parlamentar informou que vai apresentar um requerimento convocando o delegado-geral da PC, Paulo Cerqueira para prestar esclarecimentos. A portaria foi publicada na edição de ontem do Diário Oficial do Estado.
“Infelizmente, não tenho como não associar tais atitudes a um período negro da história mundial… O nazismo… Essa epidemia, assim posso chamar, começou de forma bastante leve, primeiramente com algumas restrições… A Delegacia-Geral (…) demonstra claramente estar trabalhando para camuflar as mazelas da instituição editando uma portaria ditatorial para calar os servidores, travestida de norma legal, mas totalmente inconstitucional”. Cabo Bebeto, deputado.
De acordo com o deputado, em seu Inciso 4º, a portaria expressa claramente que o servidor fica proibido de “criar ou fazer uso de sites, páginas em redes sociais e aplicativos de mensagens para divulgação de matérias de trabalho ou para realização de denúncias das unidades policiais”.
“O público tem direito de tomar conhecimento da realidade do serviço que lhe é prestado”. Cabo Bebeto.
Em aparte, os deputados Davi Maia (DEM) e Sílvio Camelo (PV) também se posicionaram sobre o tema. O primeiro lembrou que, em discursos anteriores, já observava o fato de “Alagoas estar vivendo um momento de ditadura”.
“Uma ditadura hegemônica, focado numa só pessoa ou uma só família. Uma ditadura que está cerceando o direito de outros”, acusou Maia, acrescentando que, a portaria 470/2020 da Polícia Civil é esdrúxula. “Não sei com base em qual constituição, em qual artigo o procurador-geral publicou no dia de ontem essa portaria”? Davi Maia.
Líder do Governo
Já o líder governista, Sílvio Camelo disse que está havendo um mal entendido dos colegas sobre o assunto e que a edição da portaria tem a única finalidade de preservar o sigilo de operações e estratégias das ações da Polícia Civil.
“Não dá para colocar estratégia de operações na mídia”, disse Camelo. Sobre a convocação do delegado-geral, Camelo disse que não há necessidade.
“Existe uma determinação do Governo que todas as vezes que qualquer deputado quiser a presença de qualquer secretário ou dirigente de órgão, basta convidá-lo que ele virá”, assegurou o líder do Governo, se colocando a disposição para agendar a vinda do delegado-geral para prestar esclarecimentos aos parlamentares