O projeto de lei do deputado Antonio Albuquerque (Republicanos), que dispensava a obrigatoriedade do cartão da vacinação, foi aprovado pelos parlamentares na sessão ordinária de quarta-feira (27), na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE).
Por solicitação do autor, uma sessão extraordinária foi realizada e a aprovação aconteceu também em segundo turno. Além disso, ele convenceu as deputadas Pereira (PSDB) e Fátima Canuto (MDB) a rejeitarem a emenda substitutiva apresentada apresentadas por elas mesmas.
Ao invés de eliminar de vez a exigência do passaporte vacinal, elas pretendiam instituir e definir diretrizes para a política pública de conscientização acerca da importância da vacinação contra a Covid-19 em Alagoas.
A emenda foi votada em separado e na frente do projeto original e por maioria a mudança foi rejeitada. Apenas Ronaldo Medeiros (PT) e Francisco Tenório (PP) votaram de forma contrária.
Com a aprovação sendo sancionada, pelo governador de Alagoas ou pelo presidente da Mesa Diretora da ALE, não fica mais exigida a apresentação do chamado passaporte da vacinação contra a Covid-19 em Alagoas.
Segundo o texto, fica proibido exigir o comprovante para acesso a locais públicos e privados, mesmo atendimento médico ou ambulatorial, inclusive para cirurgias eletivas nos serviços de saúde.
A obrigatoriedade do passaporte para acesso a escolas públicas e privadas, além de faculdades e universidades também foi derrubada.
Além disso, fica proibido impor qualquer tipo de sanção àqueles que se opuserem a se vacinar contra a Covid-19.