Depois de utilizada de forma abusiva durante a Operação Lava Jato, a delação premiada agora está sob ataque. Pelo menos é o que revela o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
O ministro se manifestou durante o julgamento para abertura de ação penal no caso Marielle Franco, cuja denúncia teve como base a colaboração do ex-PM Ronnie Lessa, executor do crime.
Moraes faz referência às mudanças instituídas na lei anticrime, em 2019. Ela passou exigir provas de corroboração para o uso das informações do delator na fundamentação de medidas cautelares, como prisões preventivas ou busca e apreensão.
“Estamos num momento de ataque ao instituto de colaboração premiada. Estamos num momento em que alguns defendem a extinção da colaboração premiada”, afirmou o ministro.
“A colaboração premiada foi sendo ajustada no Brasil. Num primeiro momento a legislação não permitia a condenação só com base na delação premiada. A jurisprudência e depois a legislação foi mais além, impedindo o recebimento de denúncia tão somente com base na delação premiada”.
Moraes faz referência às mudanças instituídas na lei anticrime, em 2019. Ela passou exigir provas de corroboração para o uso das informações do delator na fundamentação de medidas cautelares, como prisões preventivas ou busca e apreensão.
Lira abriu frente contra delação
De autoria do então deputado Wadih Damous (PT-RJ), atual secretário Nacional do Consumidor no governo Lula (PT), a proposta foi elaborada em 2016, no contexto da Operação Lava Jato. A proposta também criminaliza a divulgação do conteúdo dos depoimentos colhidos no âmbito de acordos de colaboração premiada, pendente ou não de homologação judicial.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), incluiu na pauta de votações do plenário da Casa há duas semanas um requerimento de urgência, que acabou sendo aprovado, agilizando a tramitação do projeto contra a delação premiada.
Damous disse à Folha de S.Paulo que o texto está sendo usado “oportunisticamente”.
“Eu pensei que tudo isso já tivesse arquivado lá na Câmara, é de se perguntar ao atual presidente da Câmara por que na época ele não assinou um requerimento de urgência, como agora está assinado”, disse.
O debate da delação voltou à tona depois que o miliciano Ronnie Lessa, matador de Marielle Franco e do Motorista Anderson Santos, fez a delação à Polícia Federal contra os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão, identificando-os como os mandantes do crime bárbaro ocorrido em março de 2018, no Rio de Janeiro.
Chiquinho Brazão, deputado federal do bolsonarista, do bloco do Centrão, se encontra preso, assim como o irmão, que é Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado.
Nesta terça-feira, 18, a Primeira Turma do STF tornou os dois irmãos réus como os mandantes do assassinato de Marielle e Anderson.