A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) sancionou a empresa ByteDance, controladora do TikTok, com uma multa de R$ 153,7 milhões por infrações às normas de proteção de dados de crianças e adolescentes. Segundo o relatório técnico da investigação instaurada em 2021, a plataforma coletou e utilizou dados de navegação para criar perfis comportamentais de menores de idade sem o consentimento validado dos responsáveis legais, estimando impacto sobre cerca de 20% das crianças brasileiras.
A fiscalização constatou que, entre outubro de 2022 e setembro de 2023, o TikTok removeu 7,75 milhões de contas de usuários com idade inferior à permitida. No entanto, a ANPD identificou que o acesso ao feed de recomendações “Para Você” permanecia disponível mesmo sem a realização de cadastro, permitindo a coleta contínua de metadados, termos de busca e tipo de dispositivo para personalização de conteúdo e direcionamento de anúncios.
Além da sanção financeira, a ANPD determinou a exclusão imediata do banco de dados coletado irregularmente e a aplicação de um plano de conformidade. As medidas obrigam o TikTok a desativar publicidades no acesso sem cadastro, reforçar controles de supervisão parental, restringir conteúdos sugeridos para menores de 16 anos e comprovar a assistência dos pais no ecossistema digital da rede. O TikTok informou que avalia os recursos cabíveis contra a penalidade.
