Em audiência pública na Câmara Municipal de Maceió, na manhã desta segunda-feira (02), para discutir o piso salarial dos Agentes de Endemias na capital alagoana, o propositor da discussão, vereador Francisco Sales (PPL), afirmou que encaminhará à Prefeitura de Maceió um ofício solicitando explicações do município sobre a ausência do pagamento do piso salarial da categoria.
Como primeiro resultado da discussão, a Defensoria Pública Estadual e o Ministério Público Estadual (MPE) anunciaram ingressar com ações judiciais contra o município, visando garantir o direito destes profissionais. Desde janeiro deste ano, os Agentes de Endemias de Maceió lutam para que o piso salarial seja pago aos 767 profissionais que atuam diariamente nas ruas da cidade.
“Não consigo enxergar quando o nosso gestor entenderá o que é piso salarial, duramente conquistado por esta categoria que está nas ruas no combate a doenças e fundamental dentro do sistema de saúde. Queremos explicações da Prefeitura sobre onde e como esse recurso, que é federal, vem sendo aplicado e, principalmente, porque ainda não pagou o que é direito, já que esse dinheiro não causa impacto algum nos cofres do município”. Francisco Sales, vereador.
Atualmente o valor pago aos Agentes Endemias mensalmente em Maceió é de R$ 1.100,00, enquanto nos demais municípios alagoanos os profissionais recebem R$ 1.250,00, valor pago nacionalmente garantido pela lei federal 12.994/2014.
Explicação plausível
O presidente do Sindicato dos Agentes de Saúde de Alagoas (Sindas), Maurício Sarmento, colocou que o direito dos trabalhadores está sendo negado em Maceió desde janeiro sem alguma explicação plausível por parte da Prefeitura. E explicou que os recursos financeiros da União são repassados para custear os vencimentos.
“Esse recurso é nosso e o município de Maceió está ficando com esse dinheiro. O gestor que não cumpre tem que ser punido com a lei”. Maurício Sarmento, presidente do sindicato.
A abertura do Procedimento Administrativo pelo Ministério Público Estadual será no sentido de cobrar explicações do município quanto à demora em implantar o piso salarial e o descumprimento da Lei Federal.
Segundo o promotor Paulo Henrique Prado, que representou o órgão na audiência, a saúde dos maceioenses depende do trabalho direto dos agentes de endemias e se torna indispensável à valorização da categoria.
Já o Defensor Público, Othoniel Pinheiro ressaltou que ingressará com um agravo junto ao Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) para recorrer da decisão que concedeu à Prefeitura o argumento ao direito dos agentes.
“Não vamos recuar um centímetro e não é para ouvir a Prefeitura. Vamos reivindicar uma coisa que é obvia. E vamos fazer isso no próximo ano e até quando for preciso, pois isso é o salário base”. Othoniel Pinheiro, Defensor Público.
A presidente do Conselho Nacional dos Agentes de Saúde, Ilda Angélica, lembrou que a Lei Federal que instituiu o piso salarial foi conquista muito dura dentro do Congresso Nacional em um ano em que o País passava por momentos difíceis financeira, política e moralmente.
“Estou sendo chamada Brasil a fora para celebrar a implementação do piso, mas infelizmente aqui passamos por essa situação que é o não pagamento de um direito, que foi conquistado com muita luta. O Agente de Endemias conhece o perfil dos moradores de sua cidade e entendemos que não existe vitória se não houver luta. Não será Maceió a única cidade a ficar sem pagar o piso no País. Vamos montar mobilizações até que haja mais essa conquista”. Ilda Angélica, presidente do Conselho Nacional dos Agentes de Saúde.