Acontecerá no dia 3 de maio, às 9h, na Casa da Indústria, a audiência pública para apresentação do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), como parte do processo de licenciamento ambiental para as atividades de demolição dos imóveis na área de desocupação e monitoramento definida pela Defesa Civil de Maceió, nos bairros do Pinheiro, Mutange, Bebedouro, Bom Parto e Farol.
A audiência, presidida pelo Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA), terá formato híbrido, com possibilidade de participação presencial e pela internet.
As demolições dos imóveis desocupados estão previstas no Termo de Acordo Socioambiental firmado com o Ministério Público Federal, com participação do Ministério Público do Estado de Alagoas.
Nesse mesmo acordo, a Braskem se comprometeu a não construir nas áreas desocupadas, seja para fins comerciais ou habitacionais (fábricas, comércio, residências, condomínios e outros) enquanto perdurarem os efeitos do fenômeno geológico*. Além disso, caberá ao Plano Diretor do Município estabelecer as regras de uso e ocupação do solo na região.
Durante a audiência pública, o público poderá contribuir com o processo de licenciamento. O RIMA – relatório feito a partir do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e já disponível no site do IMA – apresenta os potenciais impactos ambientais e indica estratégias para reduzir os efeitos das intervenções.
A apresentação ao público interessado atende às Resoluções do Conama 01/86 (artigo nono) e 09/87 e à Resolução CEPRAM 01/22.
Como participar
A audiência pública é um instrumento para promover discussão entre comunidade, especialistas e autoridades. Para participar, é recomendado fazer a inscrição no site: https://audienciaspublicas.org/licenciamentoambiental. O número de participantes no local do evento está limitado às vagas disponíveis.
Presencialmente, o tempo reservado para cada pergunta é de até 3 minutos. Para enviar perguntas pela internet, é preciso ter feito o cadastro no site.
Serviço
Audiência Pública – Relatório de Impacto Ambiental (RIMA)
Quando | 03 de maio, às 09 horas
Onde | No auditório da Casa da Indústria, Farol, e transmissão ao vivo por videoconferência na página: https://audienciaspublicas.org/licenciamentoambiental